Concessão por 92 anos? 92?Acidentes dão multa a concessionários
Os futuros concessionários que irão explorar as estradas e itinerários principais serão multados por cada acidente que acontecer nos trajectos por si explorados. Esta é uma das novas regras incluídas no modelo de financiamento da infra-estrutura rodoviária nacional, ontem divulgado por Mário Lino.
O ministro revelou que o contrato a celebrar entre o Estado e a Estradas de Portugal SA terá a duração de 92 anos (até 2099). A sociedade ficará com a incumbência de construir, gerir e manter todas as estradas portuguesas que ainda não estão sujeitas a concessão.
“As relações entre o Estado e as concessões já dadas não serão afectadas”, referiu Mário Lino, adiantando que será criado um regulador (o Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias – INIR) que terá por missão acompanhar os contratos de concessão celebrados pela Estradas de Portugal.
A empresa terá como receitas próprias a “contribuição do serviço rodoviário” (pago por todos os condutores e que representa 0,64 cêntimos por litro de gasolina e 0,86 cêntimos por litro de gasóleo), que deverá rondar os 550 milhões de euros por ano, bem como todos os montantes que possa cobrar (ver caixa).
Mário Lino não quis responder às acusações do presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que ontem insinuou existir uma “campanha do Governo” para desacreditar o estudo que aponta Alcochete como a melhor localização para o futuro aeroporto.
“Não tenho provas de que existam acções concertadas”, disse Francisco Van Zeller, que recordou as notícias que saíram durante o fim-de-semana que apontam falhas técnicas no estudo da CIP. O professor do Técnico José Manuel Viegas prometeu reagir as estas críticas ainda esta semana.
“Não vou comentar essas afirmações. Quero só dizer que as únicas instruções que dei foram ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para comparar a solução Ota e a solucão Alcochete. Aguardo o relatório para apreciação”, referiu Mário Lino.
PORTAGENS ATÉ AO FIM DO ANO
Mário Lino reafirmou que serão introduzidas portagens “até ao fim do ano” nas seguintes Scut; Norte/Litoral (que liga Porto a Caminha), Costa de Prata (que liga Mira ao Porto) e Grande Porto (que liga Paços de Ferreira ao Porto). Os contratos de concessão estão a ser renegociados com o Governo. “Há reuniões todas as semanas”, disse Mário Lino.
O ministro garantiu que “não haverá portagens nos itinerários principais” e que será o Governo a decidir quais as estradas a construir e quais aquelas que terão portagens (e que serão sempre auto-estradas).
Um exemplo de uma auto-estrada que terá portagem é a do túnel do Marão, que ligará Amarante a Vila Real. Já a estrada que liga Vila Real a Bragança será construída sem portagem, em regime de Scut.
Fonte: Correio da Manhã
Isto parece-me completamente ridículo! Como é que um governo se acha com autoridade para tomar uma decisão destas? 
Depois vê-se também que agora vem o conceito de utilizador pagador. Ok, quem utiliza paga... mas quem não utiliza continua a pagar o mesmo, não é por passarem a cobrar mais a quem usa que baixam os impostos a quem não usa. Novamente ridículo. E vai ser assim até aos nossos netos e bisnetos... completamente inacreditável.
