A ser verdade o que está na notícia (e se for aprovado), parece-me uma das medidas mais idiotas dos últimos tempos. Quase ninguém vai pagar 200 euros para possivelmente recuperar menos de 100... é um convite aos pequenos furtos.Pequenos furtos deixam de ser crime
O novo Código Penal prevê que os crimes de furto que envolvam um prejuízo inferior a uma unidade de conta, cerca de 96 euros, passem a depender de acusação particular.
Esta alteração implica um esforço acrescido por parte do lesado para poder punir criminalmente o ladrão, com a constituição de assistente no processo e o pagamento das custas judiciais, cerca de 200 euros, ou seja, o dobro do prejuízo.
Fonte: Correio da Manhã
Ou há alguma parte da notícia que se esqueceram de mencionar...?








