CMC - “Orçamento mais baixo dos últimos sete anos

[daniel322]

A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, ontem, por maioria, o orçamento para 2007, que, apesar de ter sido apresentado como o “orçamento mais baixo dos últimos sete anos”, permitirá à autarquia, segundo o vereador com o pelouro da área financeira, Marcelo Nuno, “chegar ao final do próximo ano com a dívida [municipal] perfeitamente controlada” e dentro de um valor que não “pode exceder os 15 milhões de euros”. As Grandes Opções do Plano e orçamento ontem aprovados totalizam quase 129 milhões de euros, valor que se destina a fazer face aos cerca de 86 milhões de euros de despesas correntes e aos 43 milhões de despesas de capital. A reabilitação urbana é uma das principais apostas de investimento.

11 por cento a menos
“O orçamento de 2007 é o orçamento mais baixo dos últimos sete anos. É de pouco menos de 129 milhões de euros, ou seja, há uma redução de quase 11 por cento em relação ao de 2006”, afirmou o vereador da maioria
PSD/PP/PPM, que criticou a diminuição do valor das receitas resultante de restrições financeiras que têm sido feitas pelo Governo. “Existem limitações ao endividamento das autarquias. Há uma redução das verbas transferidas pelo Estado [menos 888 mil euros em relação a 2006]. Há um novo agravamento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações que se traduz num aumento de quase 500 mil euros. Estamos a contar com um agravamento das taxas de juro em cerca de 21 por cento”, elencou Marcelo Nuno, em tom de aviso.
Ainda assim, o vereador congratulou-se com o que disse ser a diminuição em cerca de cinco milhões de euros da dívida da autarquia, que, em 2005, se cifrou nos 30 milhões de euros e que este ano deverá ficar-se pelos 25 milhões de euros. “E temos que chegar, no próximo ano, a um endividamento que não exceda os 15 milhões de euros”, sublinhou Marcelo Nuno. A renegociação de apoios plurianuais e o estudo de compromissos que tenham repercussões no orçamento de 2008 são algumas das medidas a implementar pela autarquia.

“Este é um orçamento de contenção para enquadrar a despesa em limites que consideramos aceitáveis”, sustentou Marcelo Nuno.
Os argumentos não foram, no entanto, bem acolhidos pela oposição. “Este é um orçamento de manutenção, um orçamento para não descer de divisão”, considerou Gouveia Monteiro, que disse faltarem “boas novidades”. Ainda assim, sublinhou a aposta na área habitacional, por si tutelada. “A grande prioridades é ainda a reabilitação do património habitacional do município”, disse, acabando por se abster na votação.

Socialistas contra
Pina Prata abstém-se
Este foi, aliás, o único ponto positivo destacado pelo vereador eleito pelo PS Victor Baptista, que, tal como os colegas de bancada, votaram conta o orçamento e as GOP. Baptista criticou duramente o documento por este não apresentar “estratégias para o desenvolvimento de Coimbra” e disse que o orçamento está inflacionado, ao contrário da dívida, que o socialista afirma estar aquém da real.

“A dívida não desceu. Ultrapassa os 25 milhões de euros e não contabiliza os 12 milhões de diferença entre o valor comprometido e o facturado”, afirmou o vereador do PS. “A situação financeira está na mesma. Ou pior”, considerou, alertando que, no futuro, haverá “cada vez menos investimento”. Victor Baptista acusou ainda a maioria de estar a inflacionar os 129 milhões de euros por este valor incluir 30 milhões de euros provenientes da possível venda de terrenos municipais e quatro milhões de licenças de exploração de bombas de gasolina. “Este orçamento não tem uma ideia sobre nada, a não ser a preocupação com a parte habitacional e a aposta na zona histórica”, afirmou.

Já Pina Prata, que se absteve, criticou o que disse ser um “orçamento de consternação” e apontou a “discriminação negativa” das áreas de que foi responsável enquanto vice-presidente, como o fomento da actividade económica. A dotação de dois milhões e meio de euros para infra-estruturas do Coimbra iParque foi o único aspecto valorizado por Pina Prata.

“Quando faço um orçamento, fico sempre consternado porque nunca consigo fazer mais do que posso”, respondeu o presidente da câmara, Carlos Encarnação, acrescentando que o orçamento é apenas uma das peças do investimento. Avisando que há projectos ainda suspensos à espera das verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional, Encarnação criticou também o Governo por não investir em Coimbra. “Temos dado mais coisas ao Governo do que o Governo nos tem dado a nós”, lamentou. E concluiu: “Nunca conseguirei fazer tudo aquilo que quero. Se conseguir uma percentagem razoável já não é nada mau”.
in as beiras