Imposto Circulação - "selo do carro"

[JulesS]

O Governo vai alterar a forma de pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos. O popular «selo do carro» vai passar a ser comprado obrigatoriamente através da Internet. De acordo com o «Diário de Notícias», que avança a informação, os novos moldes de pagamento entram em vigor já este ano, em princípio já no mês de Maio.

O fisco vai assim criar uma página especial, onde o contribuinte, proprietário do veículo, vai submeter a declaração, com os dados pessoais e com os dados referentes ao veículo. Após validação, é emitida uma guia de pagamento, que deve ser efectuado no Multibanco. Depois do pagamento efectuado, o selo é enviado para casa.

O pagamento era efectuado, até agora, entre Maio e Junho. A partir de agora, a compra do selo vai passar a ser comprado no mês de matrícula do veículo.

A compra do selo vai passar a ser feita obrigatoriamente através da Internet, já que as tesourarias e os tradicionais pontos de venda vão deixar de o fazer. Isso pode levantar alguns problemas, já que a Internet ainda não está completamente democratizada.

Cada vez complicam mais! Além de a maior parte das pessoas não ter acesso à internet, acho que devia ser só num mês, ou enviavam uma guia de pagamento para casa e pronto!

Não percebi bem se a validação é feita em Maio e o pagamento no mês de matricula, ou se é tudo no mês de matrícula.

[Lino]

Há pessoas que nem sabem o que é internet nem computadores. Quem viver nas aldeias e tiver veículos vai-se ver grego para actualizar o selo municipal do automóvel!

[Pedro]

Selo do carro adquirido através da Internet

O Governo está a estudar a possibilidade de o imposto municipal sobre veículos (selo do carro) passar a ser adquirido através da Internet. Esta é uma das hipóteses que está a ser avaliada por um grupo de trabalho com vista à reforma a operar neste imposto.

O Ministério das Finanças desmentiu uma notícia divulgada esta quarta-feira pelo jornal “Diário de Notícias”, segundo a qual o selo do carro passaria a ser pago obrigatoriamente através da Internet já este ano, provavelmente a partir de Maio.

Contactado pela rádio TSF, o Ministério das Finanças informou que ainda não foi tomada qualquer decisão sobre as alterações a introduzir no imposto municipal sobre veículos, estando a ser avaliadas várias possibilidades.

Em qualquer dos casos, acrescentou o ministério, o novo modelo não entrará em vigor este ano, pelo que os contribuintes vão continuar a adquirir o selo do carro nos locais habituais, nas tesourarias das finanças ou nos revendedores de valores selados, entre os quais papelarias e livrarias, nos meses de Maio e Junho.

De acordo com o “DN”, o imposto passaria a ser pago no mês da matrícula do veículo e obrigatoriamente por via electrónica. Para isso, o contribuinte, proprietário do veículo, submeteria via Internet a declaração do imposto com os seus dados pessoais e do veículo.

Após a validação dos serviços, o contribuinte teria de imprimir uma guia com a referência de pagamento no Multibanco, sendo que, depois de confirmada a liquidação, o selo do carro seria enviado pela administração fiscal para a morada do contribuinte.

A ser implementado, o novo sistema de pagamento do imposto municipal sobre veículos implica que os postos de venda de valores selados, papelarias e livrarias, percam os três por cento do total do imposto que retêm actualmente, uma situação que preocupa a Confederação do Comércio, que alega ainda que a venda do selo do carro aumentava também o tráfego nesses postos de venda.

Também o presidente do Automóvel Clube de Portugal criticou a hipótese de o imposto ser pago exclusivamente através da Internet. Carlos Barbosa considera que este processo é “complicado” e “burocrático”, alegando que muitos automobilistas não têm acesso à Internet.

Fonte: Correio da Manhã

Estão a estudar essa hipótese, mas ainda não vai ser este ano que a vão implementar (se implementarem).

[Corsario-Negro]

Lembrem-se que podem mt bem por aqueles ecrans tacteis nas repartições para as pessoas poderem através de um sistema dedicado pagar isso e muito mais.

Pessoalmente acho bem caso assim seja. Tem é que haver (é imperativo) uma politica de educação tecnológica e facilitação de acesso aos equipamentos como por exemplo tornar mais simples o acesso à internet em locais remotos e bastante isolados (o que cada vez é mais fácil com os novos serviço tais como a Zapp e afins), assim como praticarem preços mais baixos e haver sempre a oportunidade de, como já referi logo ao inicio, se dirigirem a uma repartição e lá ter um ponto onde possam efectuar os pagamentos de forma fácil e eficiente, isto é, não seria um mero ponto de ligação à internet como temos em nossas casas mas algo com software intuitivo de usar e com instruções simples permitindo apenas realizar os tais pagamentos mas com um ambiente dedicado e não tão aberto como a Internet.

Se houver tal politica acho mt bem o que está a acontecer, a descentralização de serviços sazonais para dentro das nossas casas e acabar com burocracias e longas filas.

[Lino]

Porque não continuar a haver este serviço em papelarias e etc.? Será melhor para muita gente!!

[Corsario-Negro]

Não sei como funciona o sistema de distribuição para as papelarias, mas se calhar traz mais gastos ao Estado que o novo em que estão a pensar.

Honestamente eu acho boa ideia, desde que realmente aconteça o que eu referi. Não podemos permanecer no passado e temos que obrigar as pessoas a avançar, senão ficaremos eternamente encalhados em processos pouco práticos quando em comparação com as novas possibilidades e isso vai também obrigar a tornarmo-nos mais modernos... gira tudo à volta de uma alegoria da caverna recursiva: basta sairmos dela para termos nova percepção de onde estamos e achar impossivel voltar para dentro da mesma.


O mundo está em constante mudança e se realmente queremos tornar o nosso país moderno temos que nos adaptar ao mundo moderno, claro que isto do imposto selo é apenas um pormenor e que têm que ser tomadas medidas muito mais importantes e que tornam esta medida, nesse contexto, bastante mais apelativa a todos e coerente.

[JulesS]

Eu vi e ouvi várias noticias, umas que davam este facto como certo, outras como "em estudo", pelo que deduzi que fosse em sequencia, q já tivessem concluido o estudo e ja tivesse certo.

Estes jornalistas não se dão ao trabalho de confirmar as coisas...

Sorry

Em relação as novas tecnologias, so queria dizer, que pela experiencia que tenho, ultimamente tenho dado formação no interior (Seia) a pessoas com baixas qualificações, e é muito complicado para elas entender como funcionam estas coisas.
Mesmo pessoas da minha idade (cotas também ) ... Entrou uma estagiária para a empresa onde trabalho e estava a explicar-lhe que temos um servidor (a que chamamos o X) onde guardamos todos os documentos de trabalho, para estarem acessiveis na rede bla bla bla..
E ela pensava que o servidor era um CD, que guardavamos os trabalhos num CD e depois iamos la buscar..

Há coisas que parecem anedota, mas que acontecem mesmo.
Aquele exemplo de apagar com borracha uma coisa escrita no ecrã não está muito longe da verdade em muitos casos.

Claro que acho bem que se modernize o país, mas isso não é conseguido assim de ânimo leve

[Lino]

Pelo que me disseram o novo processo será mais demorado que o actual.

[Corsario-Negro]

Demoras mais tempo a receber o selo com a vantagem de não te teres que deslocar a uma papelaria para o ir comprar uma vez que segundo percebi este é enviado para a tua morada, a não ser que não tenhas serviço de banco on-line, pelo que então terás que te deslocar a um multibanco para efectuar o pagamento.


Também pelo que percebi os preços devem baixar 3% uma vez que quando era vendido noutros locais (papelaria etc) eles ficavam com 3% do valor do selo (era o lucro deles).

[usaralho]

O pessoal nem se entende com as máquinas de senhas no jumbo quanto mais com os 3w

[JulesS]

Demoras mais tempo a receber o selo com a vantagem de não te teres que deslocar a uma papelaria para o ir comprar uma vez que segundo percebi este é enviado para a tua morada, a não ser que não tenhas serviço de banco on-line, pelo que então terás que te deslocar a um multibanco para efectuar o pagamento.


Também pelo que percebi os preços devem baixar 3% uma vez que quando era vendido noutros locais (papelaria etc) eles ficavam com 3% do valor do selo (era o lucro deles).

Vives trancafiado?
Em cada esquina há um sitio a vender o selo, acho que não há dificuldade nenhuma em comprar! Alias uma das razoes apontadas para esta solução que estão a estudar, foi haver demasiados locais a vender.

eu moro numa aldeia, onde não há correios, nem multibanco nem nada, onde grande percentagem dos idosos não sabe ler, e os filhos estão emigrados ou deslocados noutra zona do país, e muitas coisas (pagar contas, ler uma carta que recebem de algum lado e nao sabem o q é, etc) sou eu que lhes trato disso.
esses que não sabem ler, tb não tem carro senão tinha que lhe comprar tb o selo.

(já pensei abrir uma agência de serviços para idosos )

Vi ha pouco na sic um velhote assim :há internet sem computador? não? entao não temos cá disso.

e o padre da terra a dizer que se dissesse as pessoas que iam comprar o selo na internet ainda lhe perguntavam onde era essa loja

Portugal no seu melhor!

[Lino]

É uma questão de instrução e educação...

[Corsario-Negro]

Vives trancafiado?
Em cada esquina há um sitio a vender o selo, acho que não há dificuldade nenhuma em comprar! Alias uma das razoes apontadas para esta solução que estão a estudar, foi haver demasiados locais a vender.

Desculpa lá mas não te percebi, onde é que eu digo que não existem locais suficientes? Eu disse que os locais privados que vendem o selo têm lucros com isso e certamente será uma das razões para acabar com isso.

Como já disse, ponham quiosques virtuais em repartições em locais estratégicos.

A verdade é que se não obrigarmos as pessoas a modernizarem-se, há muitas que não o fazem, umas por serem intelectuamente preguiçosas e outras por não terem meios economicos, quanto às segundas já me pronunciei (o Estado tem que arranjar forma de elas terem acesso às novas tecnologias e de as ensinar), quanto às primeiras azar o delas!

Agora não esperem é que o país fique no marasmo rural por causa de alguns senão começamos a assistir cada vez mais a um novo tipo de emigração: os que estão fartos desta parvalheira que ainda é Portugal.


Eu bem vejo como é aqui onde moro... é roupa no estendal a pingar água (mesmo que seja proibido ter estendais em prédios), é caroços a serem mandados pela janela, beatas de cigarros nas áreas comuns do prédio...

[Pedro]

Selo do carro chega via Correio

O Imposto Municipal sobre Veículos (vulgarmente conhecido como selo do carro) pode ser este ano pedido e pago via internet, sendo enviado aos contribuintes através do correio para o seu domicílio fiscal. Esta é uma das muitas novidades que a Administração Fiscal introduziu este ano para o pagamento daquele imposto. Enquanto os cidadãos donos das viaturas ainda podem escolher entre a internet ou a compra em papelarias, as empresas só podem adquirir o selo através da ‘net’.

Segundo apurou o CM as mudanças na liquidação e cobrança do imposto foram decididas porque estamos em presença de uma prestação que afecta, anualmente, um elevado número de cidadãos e empresas, com custos desproporcionados face ao montante de receita cobrada. Recorde-se que, o Imposto Municipal sobre Veículos é um imposto municipal cuja receita é entregue às câmaras municipais após cobrança do Estado. Em 2005, o selo do carro rendeu 200 milhões de euros.

Outra das novidades são os prazos. Segundo apurou o Correio da Manhã, o selo para automóveis e motociclos deve ser adquirido entre 16 de Junho a 14 de Julho, e poderá ser afixado até ao dia 14 de Agosto.

As empresas terão que obter o dístico através da internet na página das declarações electrónicas (www.e.min.financas.pt), sendo-lhes atribuído um Documento Único de Cobrança (DUC), onde será paga a quantia relativa a todos os veículos detidos. O que acontece para os carros comprados em leasing ou ALD.

Os contribuintes que requeiram os selo via internet, ou nos serviços de Finanças, terão o selo enviado para o seu domicílio fiscal. Segundo determinação do Governo, e salvo prova em contrário, considera-se imputável aos sujeitos passivos o extravio dos dísticos remetidos por via postal, sempre que aqueles não possuam o domicílio fiscal actualizado. Trata-se de uma forma da Administração Fiscal actualizar a sua base de dados relativamente aos domicílios de todos os contribuintes.

Os particulares têm três formas distintas de comprar o selo do carro; via internet, nos serviços de Finanças e nos revendedores e outras autoridades autorizadas a vender valores selados.

Nos casos de isenção de imposto (pela antiguidade do veículo ou incapacidade do seu condutor) os pedidos podem ser feitos exactamente da mesma forma.

Este ano o valor do selo do carro foi actualizado em 2,3 por cento.

No caso dos aviões e barcos de recreio, a liquidação e o pagamento do imposto têm de ser realizados nos respectivos serviços de Finanças. A título de reembolso para compensar os custos de impressão, os dísticos que, até agora eram gratuitos, custarão um euro. No caso do selo se ter extraviado sem culpa do contribuinte, não haverá custos, se a culpa for do sujeito passivo, a segunda via custará um euro.

Fonte: Correio da Manhã

E afinal vai ser mesmo obrigatório para as empresas... já estou a imaginar a confusão que vai ser.

[JulesS]

E afinal vai ser mesmo obrigatório para as empresas... já estou a imaginar a confusão que vai ser.

Talvez não... para as empresas, as outras obrigações fiscais, IVA, IRC, etc já tem que ser entregas via internet obrigatoriamente, o selo vem por acréscimo... normalmente são os contabilistas que fazem isso.

como os particulares tem opção de escolha, acho que assim está bem