Advogado Especialista Questões IGOT

[Anuxa]

Boa tarde a todos,
Gostaria de questionar se alguém conhece um advogado que tenha alguma experiência em questões de Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, neste caso específico, como a Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).
Isto, porque, tenho um pinhal que estava com resíduos de construção e demolição, colocados por desconhecidos, e nunca liguei, mas agora foi feita uma denúncia à IGAOT, e o mais provável é ter que pagar a coima, que para mim é uma quantia substancial, entre 20 000€ a 30 000€ . Anos de trabalho....
E estou a pensar em falar com um advogado, para perceber se consigo não pagar esta coima, pois apesar de tudo, não fui eu que produzi os resíduos.
É muito injusto!

[micromys]

Boa tarde a todos,
Gostaria de questionar se alguém conhece um advogado que tenha alguma experiência em questões de Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, neste caso específico, como a Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).
Isto, porque, tenho um pinhal que estava com resíduos de construção e demolição, colocados por desconhecidos, e nunca liguei, mas agora foi feita uma denúncia à IGAOT, e o mais provável é ter que pagar a coima, que para mim é uma quantia substancial, entre 20 000€ a 30 000€ . Anos de trabalho....
E estou a pensar em falar com um advogado, para perceber se consigo não pagar esta coima, pois apesar de tudo, não fui eu que produzi os resíduos.
É muito injusto!

Sim, é injusto, mas quem tem terrenos rústicos, tais como pinhais em zonas abertas de fácil acesso, deve andar atento. O que não falta por cá é pessoal da construção a despejar entulho naquilo que é dos outros. Da construção e não só, é ver frigoríficos, colchões, televisores etc abandonados pelos terrenos. A responsabilidade é, o entanto, tua pelo zelo do teu terreno. Tens também a obrigação de o manter limpo no que diz respeito a matos e tudo o que possa ser combustível (por causa dos incêndios). Também te deves acautelar e não ter árvores de grande porte a menos de, creio, 50 metros de habitações próximas.

[CriCri_BlaBla]

Quando é ao lado de casa ainda se pode controlar mas e quando não é? Os meus pais têm um terreno que vão ver de ano e cada vez que lá vão tem sempre lixo (sofás, latas de tinta, entulho, etc). O que podemos fazer em relação a isto? Por camaras de filmar or armar tendas até que alguém lá vá por lixo? É um pouco complicado controlar...

[Carol]

Pode estar longe, mas não deixa de ser responsabilidade tua se não estiver nas condições exigidas pela lei. Faz parte das responsabilidades do proprietário zelar pela propriedade. Se argumentares isso provavelmente dir-te-ão que ou vendes ou investes em medidas de protecção para que isso não aconteça...

Neste caso devias ter recorrido às autoridades com uma queixa formal, sempre era uma prova que podia ajudar..

[Anuxa]

Se quiseres podes ficar com ele, pagas a coima e os registos....

Deixemos de lado as "bocas" foleiras, e voltemos ao assunto inicial.

"alguém conhece um advogado que tenha alguma experiência em questões de Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, neste caso específico, como a Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT)."

Obrigada

[micromys]

Se quiseres podes ficar com ele, pagas a coima e os registos....

Deixemos de lado as "bocas" foleiras, e voltemos ao assunto inicial.

Creio que comentários desse género são desnecessários e descabidos. Ninguém aqui escreveu bocas foleiras nem juízos de valor. Da minha parte apenas dei a conhecer ou lembrei algumas das obrigações que os proprietários de terrenos têm e os problemas que têm de enfrentar, tomando como exemplo a tua situação em particular. Este fórum é público e acho que a resposta que dei pode ser útil. A Cricri relatou a sua situação particular e a Carol fez referência a alguns aspectos legais...

Se acho injusto pagares uma coima por causa de uma cambada de porcalhões que sujam a propriedade dos outros? Sim.
Se podes passar 24 horas a vigiar o teu terreno? Provavelmente não.
Se és responsável em manter o terreno limpo cumprindo a lei? Sim, embora esta situação seja injusta, e devesse estar previsto uma maneira de a solucionar antes de passar à aplicação de coimas nestes montantes.
Se conheço um advogado nesta área? Não, se conhecesse teria muito gosto em dar-te essa informação. Espero que consigas resolver o problema da melhor maneira.