Detenções caem 80% nas últimas 2 semanas

[carlacs]

Bater na mulher ou num polícia não obriga a passar a noite na esquadra. Com a nova lei, o agressor é libertado e no dia a seguir apresenta-se em tribunal. Na Pequena Instância Criminal “ninguém fica preso” mas os agentes da PSP acabam o turno e, “sem dormir”, estão lá às 10h00 para testemunhar.







Muitos estão a evitar detenções: o CM apurou que só em Lisboa estas caíram 80 por cento nas últimas duas semanas.

O novo Código de Processo Penal entrou em vigor a 15 de Setembro. Na altura, a média de detenções na cidade de Lisboa rondava as 120 por semana nas cinco divisões. Agora, a média baixou para pouco mais de 20. E na Amadora “era frequente haver 45 a 50 detidos por semana mas agora não passa dos dez”, disseram ao CM fontes policiais.

Com a lei anterior, os suspeitos eram detidos e seguiam da esquadra para os calabouços do comando da PSP de Lisboa, antes de serem conduzidos ao Tribunal de Instrução Criminal. O polícia que fizera a detenção não era inquirido porque, em vez do actual julgamento sumário previsto para crimes até cinco anos de prisão, os suspeitos eram levados a primeiro interrogatório judicial.

“Agora, quando chegamos à Pequena Instância, das duas uma: ou não há julgamento por falta de exames médicos – que demoram meses – ou, pior, o arguido dá-se ao luxo de faltar”. Ou seja, “diminui a vontade de trabalhar porque a detenção passa a ser castigo para polícias e não para suspeitos, que vão para casa dormir”.

Uma chamada cai na PSP e é apanhado um homem a agredir a mulher. Crime público, detenção obrigatória. É levado à esquadra e notificado para estar em tribunal no dia a seguir. “Já sabemos que ninguém fica preso ou nem aparecem... Imagine-se um agente do Porto a trabalhar em Lisboa. Faz a última noite e entra de folga. Vai arriscar passar o dia seguinte em tribunal sem ver a família? E para nada ?”

A quebra de 80 por cento nas detenções em Lisboa é confirmada por agentes da PSP que reconhecem ao CM “evitar o confronto” com situações de flagrante delito e que os possam obrigar a fazer detenções.

http://www.correiodamanha.pt/noticia.as ... al=181&p=0

Ou seja, o arguido é mandado para casa e pode dar-se ao luxo de faltar ao tribunal de primeira instância lol..segundo o que percebi..

Mais maravilhas do novo código penal..

[daniel322]

este país está cada vez mais um paraíso para bandidos e ladrões..

[Lino]

Há dias li no JN sobre um fulano que matou a avó porque ela não lhe deu o dinheiro do pão e outro que matou alguém por outra razão igualmente absurda... e continuam à solta? Credo!

[carlacs]

Não, acho que isto só acontece para crimes até 5 anos de prisão..

Honestamente acho preocupante esta parte da noticia..

agentes da PSP que reconhecem ao CM “evitar o confronto” com situações de flagrante delito e que os possam obrigar a fazer detenções.

Imaginem o que é vocês estarem a levar uma coça na rua ou mesmo serem assaltados, e para além do ladrão fugir, o polícia fugir também....

[Pedro]

Lei solta homicidas que se entreguem

Disparou sobre a própria mulher, levou-a até ao hospital e entregou o revólver à PSP de Belém, Lisboa. À luz da nova Lei Penal, é um homem livre. Basta que se entregue.

A vítima não morreu, mas o crime é indiferente “seja violência doméstica ou homicídio qualificado”, garantem ao CM fontes judiciais. Este crime ocorreu na semana passada e o agressor está em liberdade. Agora pode esperar dois anos em casa até ser julgado.

Quando a discussão estalou entre o casal, ‘João’ (nome fictício) pôs fim à conversa com um tiro na mulher. Mas, por sorte, a bala só a atingiu num braço. O agressor apresentou-se à PSP com o revólver e, chamada uma brigada de homicídios da Polícia Judiciária, os inspectores foram confrontados com a nova lei.

“Como se apresentou tem de se partir do princípio de que não há perigo de fuga” e, ao abrigo do Artigo 257.º, n.º 2, do novo Código, “o agressor não pode ser detido”. Independentemente do grave crime que cometeu, que neste caso é punível até 17 anos de cadeia: homicídio qualificado, por se tratar da mulher, apenas reduzido em um terço por a vítima não ter morrido.

Desde o passado dia 15, quando o Código entrou em vigor, fica à solta quem cometer “qualquer crime” e se antecipar ao mandado de captura – “só tem de ser o próprio a apresentar-se à polícia”. É então notificado a comparecer em primeiro interrogatório judicial, “nunca antes de um mês depois”, mas fica em liberdade até ao julgamento – “sem perigo de fuga, não há prisão preventiva”. Entre inquérito, acusação e outros impasses legais, um homicida “pode passar um a dois anos em casa”.

No caso de ‘João’, bastou-lhe no dia seguinte apresentar-se nos juízos de pequena instância criminal de Lisboa, onde foi julgado por posse ilegal de arma.

A violência doméstica “é uma criminalidade especial, o agressor está por norma socialmente integrado e comparece voluntariamente às autoridades”. Por isso não lhe podem ser emitidos mandados de detenção e consequente afastamento de casa. Primeiro é presente ao juiz, às vezes um mês depois. Até lá fica em casa, o que pode ser fatal para a vítima (ver caixa).

Fonte: Correio da Manhã

Isto é completamente ridículo... basta entregar-se logo a seguir e depois fica com um mês para planear a fuga. Como é que alguém sugere uma medida destas e, pior ainda, consegue vê-la aprovada? Basta pensar no caso recente que ocorreu com uma estudante em Coimbra, em que o homicida se entregou à polícia... pela nova lei, estaria livre para continuar a andar na rua, até podia continuar a ir às aulas.

[Lino]

É ridículo... "ah e tal matei 5 pessoas e por isso entrego-me... já posso ir?"
É mesmo uma medida para evitar a lotação das cadeias...
E conhecendo o nosso país, o julgamento não se faz...

[Hal9000]

Atenção à fonte da noticia

[Lino]

Ainda hoje vinha noutro jornal sobre um homem que feriu a mulher a tiro e foi libertado porque foi entregar a arma à polícia...