Presumo que isto vá servir de desculpa para mais aumentos no preço do estacionamento...Estacionamento da Bragaparques perde utilidade municipal e isenção de IMI
Bragaparque não quer fazer mais descontos a comerciantes e residentes na Baixa e a câmara prepara se para cumprir o que havia deliberado em Junho: vai retirar-lhe a utilidade pública municipal e obrigar a empresa a pagar IMI
O parque de estacionamento da Bragaparques deverá perder hoje a utilidade municipal, e portanto, a isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em vigor desde 2004, uma vez que não terá cumprido a deliberação de 19 de Junho último de, no espaço de 30 dias, conceder descontos especiais no estacionamento a comerciantes e residentes na Baixa.
«A Bragaparques não respondeu afirmativamente, no prazo definido, à nossa exigência e, por isso, iremos agir em consequência, retirando a isenção de IMI», explicou ao Diário de Coimbra Carlos Encarnação, recordando que, na última reunião em que o processo foi discutido, «tinha ficado claro que estávamos a dar um prazo à empresa para que cumprisse uma deliberação camarária já anterior».
Aliás, João Rebelo, que havia apresentado a proposta, esclareceu que era entendimento da autarquia «que a declaração de interesse municipal e subsequente isenção de IMI só deverá subsistir» na condição de serem confirmados os descontos de 35 e 50%, respectivamente, aos comerciantes e moradores do Centro Histórico, e isto «no entendimento que as demais modalidades (actualmente) praticadas se mantenham em vigor».
Carlos Encarnação confirmou que a autarquia terá recebido uma resposta da Bragaparques dentro do prazo previsto, não no sentido de dizer se cumpriria ou não as exigências da Câmara de Coimbra, mas sim para contestar a decisão camarária e de informar de que iria «recorrer» da mesma, por não a considerar legal.
Recorde-se que, de acordo com declarações do vice-presidente da autarquia, João Rebelo, em três anos, a autarquia deixou de cobrar 120 mil euros (40 mil euros por ano) de IMI à Bragaparqes devido à declaração de utilidade municipal que lhe foi concedida.
Por seu lado, o director-geral da empresa, em declarações à Agência Lusa, no passado dia 19 de Junho, considerou a exigência da câmara
de Coimbra «uma alteração substancial em relação ao que foi definido, em 2004». «São exageradas as novas contrapartidas exigidas», afirmou Hernâni Portovedo, para quem os descontos a residentes e moradores da Baixa «não são, nem poderão ser, o único ponto em que esta discussão se deve fazer».
«Os outros parques da zona não têm as mesmas condições de exploração. A nossa intervenção conduziu a uma reabilitação da zona que estava muito degradada», rematou. O Diário de Coimbra tentou obter mais esclarecimentos sobre o assunto com João Rebelo, mas o vice-presidente da autarquia esteve ontem incontactável.
Fonte: Diário de Coimbra
