Ministro inaugura sistema de vigilância
Câmaras já estão ligadas na Baixa
Centro Histórico vigiado em 17 pontos estratégicos para segurança de bens e pessoas… mas só das 21h00 às 7h00
O ministro da Administração Interna garantiu ontem aos jornalistas que com a instalação em Coimbra de um Sistema de Videovigilância – que, a partir de ontem, funciona todos os dias, em pontos estratégicos do Centro Histórico das 21h00 às 7h00 - não haverá redução do patrulhamento policial em horário nocturno e que agentes e novas tecnologias passarão a funcionar na cidade num sistema de «complementaridade» com vista à segurança dos cidadãos.
«O nosso programa assenta na ideia de policiamento de proximidade, de segurança comunitária, de reforço do dispositivo e de aproveitamento de novas tecnologias em benefício da prevenção», assegurou Rui Pereira, que ontem se deslocou a Coimbra precisamente para participar na cerimónia de assinatura do protocolo que formaliza a entrada em funcionamento do sistema, assinado pela Câmara Municipal de Coimbra e pela Polícia de Segurança Pública.
Já no decorrer da sessão, o antigo juiz do Tribunal Constitucional, que garantiu estar no programa do Governo o desenvolvimento do Plano Nacional de Videovigilância, havia apontado este sistema como «mais um contributo decisivo para prosseguir com a política de policiamento de proximidade e de segurança comunitária». No final da visita, sublinhou a ideia, apontando a videovigilância e o recurso às novas tecnologias como uma forma de «reforçar o sentimento de segurança e prevenir o crime».
«A tecnologia é utilizado hoje pelas organizações criminosas para prosseguirem as suas actividades. Os sistemas de segurança não podem prescindir da tecnologia como um trunfo para garantir a segurança e para prevenir e reprimir a criminalidade», continuou Rui Pereira, especialmente preocupado com a «criminalidade violenta e grave».
«Trata-se de um instrumento muito útil, que não substitui o patrulhamento, que não substitui o policiamento de proximidade, mas, pelo contrário, ajuda a polícia a realizar mais cabalmente as suas missões», rematou o ministro.
“Câmara não é câmara atrás da câmara”
Já Carlos Encarnação encarou este novo sistema, controlado a partir da 2.a Esquadra da PSP, como um «presente de Natal» da Câmara Municipal à Policia de Coimbra.
«É qualquer coisa que a autarquia oferece à PSP para ela poder exercer com a maior eficácia e a maior eficiência a sua missão», afirmou o autarca, fazendo questão de sublinhar que o papel da CMC foi apenas o de «disponibilizar o sistema, construi-lo e disponibilizá-lo à polícia», que foi quem definiu, juntamente com o MAI, «os pontos principais de tomada de imagens». «A Câmara não é a câmara atrás da câmara», garantiu.
«No fundo, no fundo, o que queremos oferecer com este sistema é tranquilidade às pessoas. Não podemos oferecer segurança absoluta, mas podemos oferecer um sentimento de tranquilidade acrescido quando os meios escasseiam, quando a dificuldade do exercício da função policial é muito grande (…) quando os centros históricos das cidades estão desertificados durante toda a noite, então é natural que tenha de haver alguma compensação em relação às pessoas, para que se sintam mais tranquilas no seu dia-a-dia», adiantou Encarnação.
O autarca garantiu que «num Estado de Direito» como o português, não deve haver preocupação com a questão da privacidade ou a violação dos direitos individuais que um sistema de videovigilância como o que ontem entrou em funcionamento em Coimbra pode suscitar.
O Sistema de Videovigilância em Coimbra é composto por 17 câmaras de vídeo, controladas a partir do Centro de Monitorização, instalado na 2.a Esquadra da PSP de Coimbra. Doze das câmaras têm como finalidade a protecção da segurança de pessoas e bens, de auxiliar na prevenção da prática de crimes e na investigação criminal, estando localizadas no Largo da Portagem, Rua de Sargento-Mor, Largo da Sota, Rua das Azeiteiras, Largo das Ameias, Rua das Rãs, Rua Adelino Veiga, Rua das Padeiras, Rua Simão de Évora, Avenida Fernão de Magalhães, Bota-Abaixo e Ruão João Cabreira.
As restantes cinco, instaladas na Rua Direita, Praça 8 de Maio, Pátio da Inquisição, Rua Martins de Carvalho e Rua dos Coutinhos, servirão essencialmente para a salvaguarda de pessoas e bens na circulação rodoviária e na melhoria das condições de prevenção e repressão de infracções de trânsito.
Socialistas contra localização de câmaras de controlo de tráfego
Os vereadores do Partido Socialista (PS) consideram que as cinco câmaras de controlo de tráfego deveriam ser colocadas no Largo da Portagem, Avenida Fernão de Magalhães ou no nó da Casa do Sal, entre outros pontos existentes na cidade, onde se verificam «conflitos efectivos de tráfego». Na declaração de voto que explica porque votaram contra o protocolo na reunião pública do passado dia 9, os autarcas «manifestam alguma perplexidade» pela escolha da colocação de câmaras: Rua Direita, Praça 8 de Maio, Pátio da Inquisição, Rua Martins de Carvalho e Rua dos Coutinhos.
Relativamente às 12 câmaras de vídeo-vigilância, Álvaro Maia Seco, António Vilhena e Carlos Cidade não manifestaram «qualquer reserva». «Os vereadores do PS são obrigados a votar contra o protocolo, não contra o princípio da utilização de câmaras de vídeo-vigilância, importantes para a segurança de cidadãos e bens», esclarecem.
Confrontado pelos jornalistas com estas críticas, Carlos Encarnação recordou que «a autarquia não é tida nem achada» na escolha dos locais para a instalação das câmaras de vídeo. «Quem desenha o sistema, quem o determina é o Ministério da Administração Interna
e a Polícia de Segurança Pública», continuou o autarca, estranhando que os vereadores socialistas estejam a criticar uma decisão do Governo, que pertence ao PS.
Diário de Coimbra
eheh : )
