Denúncia

[Miffy]

olá

alguém conhece um forúm onde se possam discutir assuntos relacionados com leis, advogados ou assim, isto porque preciso de me esclarecer acerca de um assunto. já agora aproveito para dizer especificamente o que é pois alguém neste forúm pode perceber do assunto, ou seja, quero saber onde posso denúnciar uma obra ilegal! desculpem se isto é ignorancia!

[daniel322]

tens o forum da ordem dos advogados de Lisboa

para denunciar uma obra ilegal é a nível autárquico. se não estou em erro basta-te ir à Câmara Municipal ou fazer queixa na Polícia Municipal

[Lino]

Vai informar-te na CMC por causa do PDM e destino do terreno antes da obra... se fosse para um espaço público e estão a fazer apartamentos tens o direito a melhor informação...

[daniel322]

lol! se fosse espaço publico e fizessem apartamentos nunca teriam licença..

para consultar o PDM não é preciso ir à Câmara.. tens-lo na net, no site da CMC

[Lino]

Mas com a corrupção que tem havido por aí...

[Miffy]

A obra em concreto é num local privado. E até para isso são precisas licenças, pagar impostos. E neste caso, o dono da obra não legalizou a situação.