Governo acena com devolução da sobretaxa de IRS

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Pedro
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Governo acena com devolução da sobretaxa de IRS

Mensagem por Pedro » sexta-feira, 24 julho 2015 18:30

Governo acena com devolução da sobretaxa de IRS e lança simulador

Depois de apurados os números da receita fiscal dos seis primeiros meses do ano, os contribuintes vão poder consultar no Portal das Finanças a evolução das receitas do IVA e IRS, e fazer uma simulação do possível reembolso da sobretaxa de IRS em 2016, caso o crescimento das receitas daqueles dois impostos se mantenha ao ritmo actual até Dezembro.

O simulador é lançado nesta sexta-feira no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Se um contribuinte se autenticar no Portal das Finanças, pode comparar a meta de crescimento das receitas do IVA e do IRS (3,7%) com a variação acumulada até Junho (que está a ser melhor do que o projectado, ficando nos 4,2%).

O objectivo passa por calcular qual será a sobretaxa efectiva “no pressuposto [de] que o valor global da retenção na fonte de sobretaxa de 2015 a nível nacional se mantém igual a 2014”. Se assim for, calcula a AT, haverá em 2016 uma devolução de 19% do valor de sobretaxa de IRS que está a ser pago ao longo deste ano. Isso corresponderia a uma sobretaxa efectiva de 2,8%, em vez dos actuais 3,5%, o equivalente a um reembolso acima de 100 milhões.

No Orçamento do Estado para 2015, o Governo incluiu uma norma prevendo que haja devolução da sobretaxa se as receitas somadas do IVA e do IRS fiquem acima do objectivo, sendo o reembolso calculado em função do valor que superar a meta. Para isso, é preciso que as receitas destes dois impostos atinjam os 27.658,8 milhões de euros. Nos seis primeiros meses do ano, foram arrecadados 12.779,4 milhões de euros, faltando obter mais do que 14.879,8 milhões para haver lugar a reembolso.

IVA compensa queda no IRS

É preciso, no entanto, olhar com cautela para os números. Os valores finais só serão apurados quando em Janeiro do próximo ano forem conhecidos os valores finais da execução orçamental.

Há ainda uma outra variável a ter em conta, mas que não é visível nos números da receita publicados no Portal das Finanças. Na primeira metade do ano, houve uma queda significativa dos reembolsos de IVA das empresas, de 10,9% em relação ao ano passado, o que implica um aumento da receita em termos líquidos acima dos valores verificados em termos brutos.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tem alertado para este impacto, lembrando que as novas regras de validação dos reembolsos podem estar atrasar a emissão dos reembolsos. E quando forem “ultrapassadas as dificuldades, admite-se que os reembolsos do IVA poderão acelerar nos próximos meses, aproximando-se dos valores verificados em anos anteriores, tal como aliás já ocorreu nos meses de Abril e Maio”, dizia a UTAO na análise aos dados da execução orçamental de Maio.

É o valor arrecadado com o IVA que está a permitir que a receita acumulada que conta para a sobretaxa esteja acima do esperado. O montante conseguido com o imposto sobre o valor acrescentado – 7.306,2 milhões até Junho, um crescimento de 8% – está a compensar o desempenho do IRS, que está em ligeira queda, ao contrário da tendência prevista pelo Governo para todo o ano. Para os cofres do Estado entraram até Junho 5.473,2 milhões de euros, menos -0,4% do que no período homólogo. A previsão anual é de que as receitas do IRS cresçam 2,4%.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, deixa uma ressalva. “É importante que sejamos claros nesta matéria: o crédito fiscal da Sobretaxa apenas poderá ser apurado com rigor a 31 de Dezembro de 2015, pelo que, até lá, estaremos sempre a falar de estimativas que, naturalmente, irão variar ao longo do ano”.

Fonte: Público
Resumo da notícia: "vamos anunciar antes das eleições que vamos devolver parte da sobretaxa, mas só podemos confirmar a devolução depois das eleições". Típico.

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Ruizito
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Re: Governo acena com devolução da sobretaxa de IRS

Mensagem por Ruizito » segunda-feira, 27 julho 2015 18:03

Pedro Escreveu:Resumo da notícia: "vamos anunciar antes das eleições que vamos devolver parte da sobretaxa, mas só podemos confirmar a devolução depois das eleições". Típico.
Chama-se a isso uma "cenoura" para atrair os burros...

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