Data/Hora: terça-feira, 17 setembro 2019 19:58


CHS contra “exposição na praça pública” de quem recebe casas

O geral das generalidades... para discutir tudo!
Avatar do Utilizador
Pedro
Administrador
Administrador
 
Mensagens: 11860
Registado: quarta-feira, 10 novembro 2004 21:07
Localização: Coimbra

CHS contra “exposição na praça pública” de quem recebe casas

Mensagempor Pedro » terça-feira, 04 junho 2013 21:10

Comité da Habitação Social contra “exposição na praça pública” de quem recebe casas

Governo quer passar a publicar na Internet nomes de beneficiários de casas de renda apoiada.

O Comité Português de Coordenação da Habitação Social está contra a “exposição na praça pública” da identidade de beneficiários de casas de renda apoiada.

Em causa está uma proposta do Governo já aprovada em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento para discussão, que prevê a publicitação, no site da Inspecção-Geral de Finanças, do nome dos beneficiários de subsídios públicos e também de apoios comunitários. A legalidade da medida está a ser posta em causa por vários sectores, por causa do direito à privacidade.

O comité — associação que congrega promotores e gestores de habitação social, nomeadamente instituições do sector público (como o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), do sector cooperativo e do sector associativo (a União das Misericórdias Portuguesas) — reconhece a necessidade de o sistema possuir meios de fiscalização e controlo da atribuição de habitação social. Mas recusa-se a aceitar, “por defesa da integridade social dos beneficiários”, que eles “sejam expostos na praça pública, com a sua vida devastada e os seus dados pessoais divulgados”.

Em comunicado, o presidente da associação, João Carvalhosa, recorda que a carência de habitação “é uma tragédia na vida de qualquer pessoa ou família, revestindo-se a maior parte das vezes de contornos sociais muito complexos que merecem o devido recato público”, por forma a não agravar situações de fragilidade.

Em alternativa às intenções do Governo, propõe a criação de bases de dados nacionais apenas acessíveis aos responsáveis do sector das quais constem as ocupações dos fogos. E ainda a criação de um regime jurídico do arrendamento social, bem como a promoção de uma política de habitação social pública que promova a integração social.

Também hoje, o presidente da Cáritas considerou que a publicitação da lista de beneficiários de apoios sociais nos moldes definidos pelo Governo constitui uma violação dos direitos básicos das pessoas e defendeu que há outros meios de fiscalização que permitem evitar abusos.

“Acho que isso é violar um direito básico das pessoas, que é o direito à privacidade”, disse Eugénio Fonseca em declarações à agência Lusa. “O Estado tem outros meios para controlar os abusos daquilo que são os direitos auferidos pelos cidadãos e conferidos pela lei. Há que accionar esses meios de fiscalização”, defendeu, acrescentando que “os direitos consagrados em lei não têm nada que ser explicitados”.

Fonte: Público


Esta é daquelas medidas que eu não percebo qual a utilidade. Não me parece que haja grande coisa a ganhar ao saber quem tem habitação social, embora possa contribuir para criar alguns problemas a quem tem (estou a lembrar-me de potenciais discriminações na procura de emprego, por exemplo).

Avatar do Utilizador
bluestrattos
Lendário
Lendário
 
Mensagens: 2155
Registado: domingo, 06 março 2005 23:49
Localização: Dublin, Ireland

Re: CHS contra “exposição na praça pública” de quem recebe c

Mensagempor bluestrattos » terça-feira, 04 junho 2013 21:15

Acho que a intenção é alertar o cidadão que se o vizinho tem casa social mas ao mesmo tempo 2 mercedes de 2010 à porta, e smartphones topo de gama, as Finanças deveriam ser notificadas.

Avatar do Utilizador
Pedro
Administrador
Administrador
 
Mensagens: 11860
Registado: quarta-feira, 10 novembro 2004 21:07
Localização: Coimbra

Re: CHS contra “exposição na praça pública” de quem recebe c

Mensagempor Pedro » terça-feira, 04 junho 2013 21:29

Também me parece que o único objectivo possível é colocar as pessoas a denunciarem-se umas às outras...


Voltar para Geral

Quem está ligado:

Utilizador a ver este Fórum: Nenhum utilizador registado e 1 visitante