quarta-feira, 05 março 2014 9:35
Coimbra: CM consuma posse administrativa do Cartola
A Câmara Municipal de Coimbra consumou, hoje, a posse administrativa do café Cartola, sito na praça da República, cujo contrato de concessão da exploração tinha sido cancelado, há quatro meses, por falta de pagamento de rendas.
A autarquia procedeu à execução da caução prestada, no valor de 17 311 euros.
O acto de posse administrativa foi consumado pela directora do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo, Ana Malho, tendo estado presentes Nuno Mateus, chefe do gabinete do presidente da Câmara, e Celso Marques, comandante da Polícia Municipal.
Aquando da outorga do contrato, estimava-se que a concessão facultasse à autarquia uma receita anual aproximada a 140 000 euros (montante quase oito vezes superior ao da operação anterior).
A exploração tinha sido confiada à sociedade “GoodVibes”, responsável pelo funcionamento do bar de apoio à piscina da Quinta de S. Jerónimo.
A “GoodVives” foi a vencedora de um procedimento concursal promovido pelo anterior executivo camarário para exploração do café com esplanada, comprometendo-se a pagar mensalmente 14 426 euros (quase o dobro da segunda proposta de montante mais elevado).
Um empresário e uma colega dele, tida como namorada de um ex-adjunto do anterior presidente da CMC, são os gerentes da sobredita empresa.
No Verão, a “GoodVibes” tinha requerido o pagamento em 24 mensalidades das rendas correspondentes a Abril, Maio, Junho e Julho e declinava liquidar as de Dezembro de 2012 e Janeiro de 2013.
Há sete meses, Olinto Vieira, então director municipal, havia solicitado à Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso a elaboração de minuta de ofício / resposta àquela sociedade na sequência de troca de correspondência inerente a nova notificação para pagamento de mensalidades em atraso.
O caso irá prosseguir no Tribunal Administrativo e Fiscal.
Fonte: Campeão das Províncias
domingo, 09 março 2014 23:53
domingo, 13 abril 2014 11:40
Café Cartola: Caução irá triplicar
A caução a prestar pelo futuro concessionário do café Cartola (Coimbra) será de montante correspondente ao triplo do da anterior, disse fonte autárquica ao “Campeão”.
A Câmara de Coimbra irá propor, segunda-feira (14), à Assembleia Municipal, a abertura de concurso para concessionar a exploração do bar e esplanada daquele estabelecimento, sito na praça da República.
A caução exigida é de 50 000 euros e a anteriormente prestada, pela sociedade “GoodVibes”, tinha o valor de 17 300.
O prazo da exploração é de cinco anos; mas a edilidade aspira à prerrogativa de lhe ser conferido direito de accionar o resgate, volvidos 48 meses, mediante indemnização do concessionário.
O factor preço terá um «peso» de 70 por cento em termos de determinação da proposta mais vantajosa.
O valor mínimo de licitação é de 1 500 euros mensais.
A “GoodVibes”, cujo contrato de concessão de exploração foi cancelado pelo actual executivo camarário devido a falta de liquidação de rendas, comprometera-se a pagar cerca de 12 000 euros mensais.
Fonte: Campeão das Províncias
sexta-feira, 25 abril 2014 14:07
sábado, 05 julho 2014 15:14
quarta-feira, 09 julho 2014 21:50
sábado, 30 agosto 2014 8:27
Coimbra: Exploração do Cartola sujeita a novo concurso?
A concessão da exploração do café Cartola deverá ser sujeita a novo concurso, ao abrigo de uma provável deliberação a tomar, segunda-feira (01 de Setembro), pela Câmara Municipal de Coimbra.
Tal deliberação deverá ser precedida de outra, cujo projecto visa a anulação de anterior procedimento concursal.
As propostas da maioria camarária seguem-se à divulgação, pelo portal Notícias de Coimbra, de “contestação com fortes argumentos” à entrega da referida exploração a uma empresa que, alegadamente, apresentou a sua candidatura 11 minutos depois do final do prazo.
O esboço de decisão final do júri do concurso sugeria que a adjudicação fosse feita à sociedade “Vozes Famosas, Lda.” (autora da melhor proposta monetária, 12 000 euros por mês).
As candidaturas de “Vozes Famosas”, Turismor e Leoval foram entregues depois das 17h00 de 09 de Junho de 2014. Contudo, o júri invocou pressupostos legais para, em relatório preliminar, preconizar que a exploração do Cartola fosse atribuída à primeira daquelas sociedades.
Subjacente à medida proposta está o facto de o júri ter obtido da plataforma digital Vortal (entidade receptora) indicação de que o sistema esteve inactivo (a 07 de Junho) durante 16 horas.
As propostas da Turismor e da Leoval acabaram por ser desconsideradas.
Fonte: Campeão das Províncias
sábado, 30 agosto 2014 15:16
Anulação do concurso adia abertura do Cartola para 2015
Erros processuais estarão na origem da decisão. Abertura de novo concurso será apreciada segunda-feira, na próxima reunião do executivo municipal.
Tudo indica que pelo menos até ao final deste ano continuará a ser impossível tomar café no Cartola, na Praça da República. Recorde-se que o estabelecimento está encerrado desde Março, altura em que a autarquia tomou posse administrativa do espaço.
Fonte: Diário de Coimbra
terça-feira, 02 setembro 2014 8:27
CMC abre novo concurso para o café Cartola
A Câmara Municipal de Coimbra deliberou, hoje, sem unanimidade, abrir novo concurso para a concessão da exploração do café Cartola.
A medida, precedida pela anulação de um concurso aberto em 2013, foi aprovada com a abstenção dos vereadores do PSD.
A anulação prende-se com o facto de três candidaturas terem sido entregues fora do prazo, havendo sido aceites devido a avaria da plataforma digital Vortal.
“Não permito que num concurso público haja dúvidas” acerca do fim do prazo para entrega de propostas, disse o presidente da autarquia, Manuel Machado.
Segundo a jurisprudência invocada para a anulação do concurso, todos os candidatos deviam ter usufruído do mesmo prazo; três das propostas deram entrada depois das 17h00 de 09 de Junho.
O esboço de decisão final do júri do concurso sugeria que a adjudicação fosse feita à sociedade “Vozes Famosas, Lda.” (autora da melhor proposta monetária, 12 000 euros por mês).
Fonte: Campeão das Províncias
quarta-feira, 03 setembro 2014 8:19
Nova concessão para o Cartola só lá para o Natal
A Câmara de Coimbra decidiu, ontem, anular o anterior e abrir um novo concurso para a concessão da exploração do café e esplanada do Cartola, na Praça da República.
A anulação, segundo o presidente, deveu-se a ter havido um “assincronismo”, ou seja, à indicação de diferentes datas limite, para entrega de propostas, no edital, publicado em Diário da República, e na plataforma informática Vortal.
O Cartola, recorde-se, foi objeto de tomada de posse administrativa, por parte da câmara, no início de março – na sequência de meses a fio de rendas em atraso, por parte do anterior concessionário.
Por isso e na prática, este atraso significa um “não encaixe” financeiro, para a câmara, de perto de um ano de rendas, uma vez que a abertura de novo concurso deverá “empurrar” a adjudicação para a quadra natalícia.
Fonte: As Beiras
sexta-feira, 14 novembro 2014 9:58
Café Cartola: Câmara desautorizada com requinte
O Tribunal Administrativo acaba de ordenar à Câmara de Coimbra que confie à empresa Requinteobrigatório a concessão da exploração do café Cartola, intimando-a a pôr termo a um segundo concurso.
Contudo, a autarquia poderá recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte.
Depois de ter tomado posse administrativa do Cartola, há oito meses, a Câmara abriu dois concursos, o último deles em Setembro, mas, com a abstenção dos vereadores do PSD, anulou o primeiro.
O Tribunal Administrativo desautorizou a edilidade e notificou-a para declarar a Requiteobrigatório como vencedora do procedimento concursal aberto na Primavera.
A anulação do primeiro concurso prendeu-se com o facto de três candidaturas terem sido entregues fora do prazo, havendo sido aceites devido a avaria da plataforma digital Vortal.
“Não permito que num concurso público haja dúvidas” acerca do fim do prazo para entrega de propostas, disse o presidente da autarquia, Manuel Machado, ao justificar a abertura do segundo procedimento concursal.
O esboço de decisão final do júri do primeiro concurso sugeria que a adjudicação fosse feita à sociedade “Vozes Famosas, Lda.” (autora da melhor proposta monetária).
Fonte: Campeão das Províncias
terça-feira, 03 fevereiro 2015 23:40
segunda-feira, 23 março 2015 18:27
quarta-feira, 08 abril 2015 12:41
Esplanada/café Cartola, em Coimbra, reabre na próxima semana
Nuno Gil, sócio-gerente do grupo NB, é o novo dono da RequinteObrigatório, sociedade unipessoal que ganhou a concessão do Cartola. Na próxima semana, entretanto, reabre o café na Praça da República.
O novo espaço vai manter as características de café/ bar, com esplanada, sabe o DIÁRIO AS BEIRAS. O horário de funcionamento é o previsto nos regulamentos municipais em vigor: das seis da manhã às duas da madrugada.
A empresa concessionária recebeu as chaves do espaço há cerca de um mês. Para trás ficou um longo e intrincado processo que envolveu rendas em dívida, despejo administrativo, concursos abertos para nova concessão e recursos judiciais
Diário As Beiras
segunda-feira, 13 abril 2015 21:19