Estudo de Impacte Ambiental
Dragagem do Mondego
“adiada” para Agosto
O lançamento do concurso para a obra de desassoreamento do Rio Mondego, entre o Açude--Ponte e a Ponte da Portela, está dependente da emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e, se tudo correr como previsto, durante o mês de Agosto iniciar-se-ão os trabalhos, garantiu ao Diário de Coimbra Teresa Fidélis, presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC), entidade com o domínio dos recursos hídricos.
Esta espera de mais cerca de oito meses por uma obra há muito (e por muitos) reclamada deve-se ao facto de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ter considerado que, nos termos da legislação aplicável, os trabalhos careciam da apresentação de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que substitui o Estudo de Incidências Ambientais, que já havia sido entregue no primeiro trimestre do ano passado, juntamente com outras peças processuais necessárias ao início da obra.
Esta nova exigência da CCDRC acabou por atrasar o processo. Recorde-se que o mês de Dezembro do ano passado era o indicado para o arranque da obra, mas acabou por ser a altura em que se deram por terminadas as diligências necessárias para a realização do EIA e da sua apresentação no ARHC. Segue-se agora o processo de Avaliação de Impacte Ambiental, que culmina com a emissão da DIA, estando depois tudo a postos para que seja possível lançar o concurso, escolher a empresa adjudicatária e avançar com a obra.
«Se não surgirem obstáculos no desenvolvimento destas fases (análise e decisão de reclamações, esclarecimentos, pareceres), os trabalhos poderão ser iniciados em Agosto do ano em curso», confirmou, por escrito, Teresa Fidélis. Quanto ao tempo que durará a obra, este poderá ir de um ano a dois anos e meio, sendo certo que o factor temporal será, nos termos do concurso, um dos critérios para a escolha da empresa responsável pelos trabalhos.
Inertes retirados
por método “misto”
Esta empresa será, também, responsável por escolher o método «que considere mais conveniente» para proceder aos trabalhos, adiantou a responsável. De qualquer modo, como também já havia adiantado, em declarações ao nosso Jornal, «em nenhuma situação se prevê alteração do nível de água da albufeira», o que significa que o processo de desassoreamento do Mondego será, efectivamente, feito com água no rio.
Teresa Fidélis esclarece ainda que «a metodologia a adoptar na extracção e remoção dos inertes será mista; com recurso a métodos tradicionais nas zonas com pouca profundidade (a montante da Estação da Boavista) e por dragagem nos restantes locais».
No que respeita ao encaminhamento dos inertes retirados do rio, a responsável explicou que parte deles serão depositados a jusante do Açude-Ponte, «para reposição do perfil de equilíbrio do rio». A outra parte será conduzida para um «depósito temporário» para ser posteriormente vendida e, desta forma, ajudar a custear os encargos inerentes à obra.
Recorde-se que a obra de desassoreamento do Mondego, entre o Açude-Ponte e a Ponte da Portela, foi desencadeada há dois anos pela CCDRC, entidade que, à data, tinha competências em matéria de gestão dos recursos hídricos. Nessa altura, foi contratualizada uma empresa para a elaboração do projecto e outros documentos necessários como o Estudo de Incidências Ambientais, Plano de Higiene e Segurança, Processo de Concurso e Caderno de Encargos da Obra, que foram entregues no primeiro trimestre do ano passado, já a gestão dos recursos hídricos estava nas mãos da ARHC. Posteriormente, a CCDRC, na qualidade de «“autoridade de AIA”» obrigou à apresentação da DIA, que virá a substituir o Estudo de Incidências Ambientais, já ultimado.
Concorrentes apresentam
Plano de Gestão Ambiental
As empresas que concorrerem para a realização desta obra terão de apresentar, na fase de proposta, um Plano de Gestão Ambiental (PGA) que aponte os caminhos que adoptarão, no que respeita ao esclarecimento da população, à gestão da obra e à prevenção de situações de risco ambiental, para minimizar os impactos negativos dos trabalhos.
Para a realização do projecto foi estudado o estado actual do ambiente na área de influência do projecto, tendo em conta áreas como o Clima, a Geologia e Hidrogeologia, Recursos Hídricos Superficiais, Ecologia, Paisagem, Solo, Uso do Solo, Ordenamento do Território, Património, Qualidade do Ar, Ruído, entre outros – que também serão objecto de análise no âmbito da AIA – concluindo-se que os impactos negativos «ocorrerão quase exclusivamente na fase de construção».
Perturbação da qualidade da água, interferência com os usos instalados, afectação de algumas comunidades piscícolas, circulação de veículos ou locais de depósito de inertes, aumento de emissões poluentes ou do nível de ruído são algumas das implicações negativas da obra identificadas, confirma a responsável.
Dar melhores condições de navegabilidade a barcos de recreio e náuticos é apenas uma das vantagens desta obra que é reclamada, exactamente, por responsáveis, tanto dos Secção de Desportos Náuticos da AAC, como da empresa que gere o Basófias. A esta junta-se ainda a prevenção e minimização do efeito das cheias, a protecção de ecossistemas aquáticos e terrestres e ainda a reabilitação do perfil de equilíbrio do rio, a jusante do açude.
Bem, parece que ainda não é desta que começam os trabalhos de dragagem. Estranho é que enquanto a CCDRC era responsável pela gestão dos recursos hídricos não foi necessário nenhum estudo de impacte ambiental. Quando a gestão passou para a ARHC passou a ser indispensável... pelo menos foi o que entendi.