CDU e vandalismo nas escadas monumentais

[pauloms]

Gostaria de sugerir ao doto senhor juiz que está a julgar o processo em causa, que condene os comun... , quer dizer, os arguidos vândalos, a limpar a tinta das escadas com a sua vermelha língua.

Assim, seguramente que, além da língua mudar de cor politica, aprendem uma boa lição e não voltam a repetir o acto.

[Chong Li]

Olha pois a outra foto era enganadora.

Usaram tinta de boa qualidade, está visto.

[Pedro]

Julgamento das “escadas monumentais” prossegue com audição de testemunhas

Prosseguiu ontem, com a audição de testemunhas, o julgamento de três militantes do PCP acusados pelo Ministério Público na sequência da pintura que a CDU fez nas Escadas Monumentais, na campanha eleitoral para as legislativas, em maio de 2011.

Isto depois de, a 13 de março último, ter acontecido a primeira sessão do julgamento a envolver Vladimiro Vale (membro da Comissão Política do PCP responsável pela Organização Regional de Coimbra), Inês de Carvalho (responsável pelo Setor Intelectual de Coimbra do PCP) e Manuel Vaz Pires da Rocha (membro da Comissão Concelhia de Coimbra do PCP, na altura cabeça de lista pela CDU às legislativas e diretor do Conservatório de Música de Coimbra), com os arguidos a fazerem questão de prestar declarações, alegando nomeadamente que, à data em que fizeram as pinturas, desconheciam que fosse legalmente proibido tal ato.

Proibição que decorreu do facto de, cerca de um mês antes, as Monumentais terem passado a estar incluídas numa zona especial de proteção, decorrente da candidatura da Universidade de Coimbra à classificação de Património Mundial pela Unesco.

Fonte: As Beiras

Só passou a ser proibido um mês antes? Pensava que já era, mesmo antes de estarem na zona especial de protecção.

[Pedro]

Absolvidos militantes do PCP que pintaram inscrições nas Monumentais de Coimbra

Caso abriu polémica na campanha das legislativas de 2011. Tribunal concluiu que arguidos desconheciam que deixara de ser lícito pintar as escadas, como se fazia há décadas.

A Direcção Regional de Coimbra (DRC) do Partido Comunista Português (PCP) anunciou ontem que o tribunal considerou que a pintura das Escadas Monumentais, em Maio de 2011, foi um acto de propaganda político-eleitoral permitido por lei.

Três militantes do PCP acusados da prática de um crime pela pintura das Escadas Monumentais, em Coimbra, foram na quarta-feira absolvidos.

“O tribunal considerou como provado que ao longo dos últimos 39 anos as inscrições murais realizadas naquelas escadas, pelo PCP e CDU, bem como por outros intervenientes, correspondiam ao legítimo exercício da liberdade de expressão conferida pela Constituição da República Portuguesa”, diz o PCP, em comunicado.

A estrutura partidária indica também que, “de igual forma, entendeu o tribunal que este quadro legal viria apenas a alterar-se aquando da publicação do despacho publicado um mês antes dos factos em Diário da República e por via do qual se abriu o procedimento de classificação, no grau de interesse nacional, da Universidade de Coimbra, zona da Alta da cidade e Rua da Sofia, decorrente da inclusão na área de protecção da candidatura a Património Mundial” da UNESCO. “O tribunal considerou ainda que este novo enquadramento não era do conhecimento da generalidade da população de Coimbra, existindo, à altura, a convicção de que a CDU, à semelhança do que já havia feito numerosas vezes no passado, no mesmo local, estava a praticar um acto de propaganda político-eleitoral permitido por lei, não havendo por isso dolo, condição necessária para a punibilidade do crime”, sublinha o partido.

Este mural da CDU foi pintado durante a campanha eleitoral das legislativas de 2011. O mural ocupava os cinco lanços das escadas que ligam as cantinas universitárias ao largo de D. Dinis, na Alta, repetindo uma iniciativa que a coligação PCP-PEV concretiza há várias décadas, desde os tempos em que se designava APU. “Nem propinas/Nem Bolonha/Mais bolsas!/Leva a luta até ao voto!”, lia-se nos quatro níveis superiores das Monumentais. O último lanço era reservado às siglas e símbolos do PCP e de Os Verdes.

Fonte: Público

E parece que a situação vai ficar por aqui.

[pauloms]

É a justiça à portuguesa...

Para uns aplicam a velha máxima que "a ignorância ou desconhecimento das lei não é desculpa" e são punidos, por vezes exemplarmente. Para outros, conforme a conveniência, ou os advogados, é o que é.

[daniel322]

Proibição que decorreu do facto de, cerca de um mês antes, as Monumentais terem passado a estar incluídas numa zona especial de proteção, decorrente da candidatura da Universidade de Coimbra à classificação de Património Mundial pela Unesco.

Fonte: As Beiras

Só passou a ser proibido um mês antes? Pensava que já era, mesmo antes de estarem na zona especial de protecção.

É mesmo porreiro pertencer a um partido político, parece que até as leis lhes passam ao lado... isto é, então, um encorajamento a outros pintarem, não só as monumentais, mas o que lhes apetecer.. até porque o Código penal é, a meu ver, bastante explícito nesse aspecto:

Artigo 213.º - Dano qualificado


1 - Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável:

a) Coisa alheia de valor elevado;
b) Monumento público;
c) Coisa destinada ao uso e utilidade públicos ou a organismos ou serviços públicos;
d) Coisa pertencente ao património cultural e legalmente classificada ou em vias de classificação; ou
e) Coisa alheia afecta ao culto religioso ou à veneração da memória dos mortos e que se encontre em lugar destinado ao culto ou em cemitério;

é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

2 - Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa alheia:

a) De valor consideravelmente elevado;
b) Natural ou produzida pelo homem, oficialmente arrolada ou posta sob protecção oficial pela lei;
c) Que possua importante valor científico, artístico ou histórico e se encontre em colecção ou exposição públicas ou acessíveis ao público; ou
d) Que possua significado importante para o desenvolvimento tecnológico ou económico;

é punido com pena de prisão de dois a oito anos.

[Hal9000]

É a justiça à portuguesa...

Para uns aplicam a velha máxima que "a ignorância ou desconhecimento das lei não é desculpa" e são punidos, por vezes exemplarmente. Para outros, conforme a conveniência, ou os advogados, é o que é.

Sem querer estar a desculpar ninguém, não é alegado desconhecimento da lei em lado nenhum..É alegado sim desconhecimento da nova "situação" das escadas que as enquadram numa lei que proíbe o que foi feito. São coisas diferentes!

[pauloms]

É a justiça à portuguesa...

Para uns aplicam a velha máxima que "a ignorância ou desconhecimento das lei não é desculpa" e são punidos, por vezes exemplarmente. Para outros, conforme a conveniência, ou os advogados, é o que é.

Sem querer estar a desculpar ninguém, não é alegado desconhecimento da lei em lado nenhum..É alegado sim desconhecimento da nova "situação" das escadas que as enquadram numa lei que proíbe o que foi feito. São coisas diferentes!

E qual é exactamente essa diferença? Ou as leis quando são publicadas em Diário da República são de acesso mais aberto e abrangente e, logo, do conhecimento popular imediato?

E já agora, quem é vai limpar, ou pagar a quem limpe, a "obra de arte" nas ditas Escadas?

[Hal9000]

Acho que fui bem claro....

Uma coisa é a lei, que era conhecida.. Outra coisa é o património que e abrangido por essa lei, que não era conhecido

[pauloms]

Acho que fui bem claro....

Uma coisa é a lei, que era conhecida.. Outra coisa é o património que e abrangido por essa lei, que não era conhecido

Foi claro e ao mesmo tempo escuro...

Qual é a diferença, na prática e não nos livros, entre o desconhecimento da existência de uma lei e o desconhecimento da abrangência patrimonial de determinada lei conhecida? Não se resume tudo à ignorância?

E quem é que limpa a porcaria que ainda hoje se mantém nas Escadas Monumentais? A chuva?