Fundo para reabilitação da baixa

[Pedro]

Fundo de investimento para reabilitar a Baixa criado até Maio

A intervenção prevista para a primeira unidade de execução abrange 76 edifícios, propriedade de particulares, da Câmara de Coimbra e da Sociedade Metro Mondego.

«Até Maio», a Coimbra Viva - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) vai ter de ter, obrigatoriamente constituído, um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) para reabilitar os edifícios da Baixa, concretamente na envolvente ao corredor aberto para a passagem do metro. O fundo, que deverá atingir um montante da «ordem dos 17/18 milhões de euros», envolverá, além do município e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) através da Coimbra Viva - SRU, a Sociedade Metro Mondego (SMM), proprietários dos edifícios abrangidos pela intervenção, um investidor privado ligado à área da construção civil e uma comparticipação comunitária.

Ontem, João Paulo Barbosa de Melo avançou que a comparticipação comunitária, a que a Câmara de Coimbra se vai candidatar, deverá atingir cerca de 2,5 milhões de euros. A intervenção abrangerá 76 edifícios, propriedade de particulares, da Câmara e da SMM, entre o Bota-Abaixo, as ruas Direita, da Moeda, da Sofia e a Praça 8 de Maio, onde será construído um parque de estacionamento para os habitantes dos prédios envolvidos na operação de reabilitação. O projecto prevê cerca de três dezenas de imóveis, resultantes de novas construções e da reabilitação de prédios existentes.

Ontem, na reunião quinzenal do executivo camarário, João Paulo Craveiro, presidente da Coimbra Viva – SRU, «fez um ponto de situação do que a SRU fez desde que foi criada e como é que está neste momento». No final da reunião, João Paulo Barbosa de Melo falou aos jornalistas do «pontapé de saída para a reabilitação urbana da nossa Baixa», revelando que «todos os prédios desta zona à volta do buraco do Metro Mondego vão ser trabalhados como se fossem um só», pois, explicou, «uma só entidade gerirá este conjunto de obras a fazer aqui». «O fundo é fechado e não pode investir um tostão fora daquele desenho», disse, ainda, o autarca.

Segundo o presidente da Câmara, «cada proprietário participa entregando o seu prédio ao fundo, as obras são feitas e, no fim, o prédio é vendido e há uma mais-valia neste fundo que permite aos participantes no fundo pagar, todos os anos, uma taxa de juro simpática». Autorizado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o FII avançou em Outubro passado, a partir do qual contam seis meses para a sua criação. Barbosa de Melo disse que «até ao fim de Maio vai ter de estar constituído, que é quando acaba o prazo», informando que «os proprietários trocam prédios por unidades de participação no fundo dos prédios envolvidos nesta unidade de execução».

«Não é preciso que todos os proprietários adiram, mas é preciso que um número significativo o faça», prosseguiu o autarca, antes de abordar a questão dos prédios pertencentes à SMM. «Há uma Assembleia-Geral [AG] em breve e este assunto já esteve duas vezes na ordem trabalhos da AG da Metro. Esperamos, para já, que AG se faça, o que já não acontece há muito tempo. É crucial que este ponto seja votado. Se não for possível negociar alguns prédios, está prevista a expropriação», concluiu Barbosa de Melo.

Fonte: Diário de Coimbra

Pode ser uma ajuda para dar melhor aspecto à baixa. No entanto, sem mudanças que tragam mais pessoas a essa zona, pode vir a revelar-se apenas um "quick fix" - basta ver o exemplo do Jardim da Sereia, onde foi investido bastante dinheiro mas não se "atacaram" os problemas de fundo, fazendo com que continue sem ter a utilização esperada.

[banjix]

No jornal As Beiras de hoje (penso eu), na última página, vem uma entrevista a um senhor de cujo nome só me lembro do último (Quintans). Nesta entrevista, este senhor foca um ponto que eu acho fundamental e que diz respeito às rendas que as pessoas pagam. Na maior parte dos casos, as pessoas que vivem na Baixa pagam rendas incrivelmente pequenas. Os proprietários destes imóveis, com estas rendas, não conseguem fazer obras de remodelação. Na minha opinião, a lei do arrendamento deveria ser profundamente revista para evitar que isto aconteça. As pessoas deviam pagar rendas minimamente decentes para terem condições minimamente decentes. Podem dizer que as casas da Baixa estão a cair de podres (o que é verdade), mas com as rendas que se pagam é inevitável que assim seja!

[Paulo Almeida]

Mas se essas pessoas pagassem rendas ditas normais para os dias de hj possivelmente iriam viver para debaixo da ponte . ate pk uma grande parte são idosos reformados em que a reforma ronda os 2xx euros/mês.

Devia ter sido como tudo actualizado ao longo do tempo é impossível passar agora de 20 euros mês para 300 euros mês.
Contra mim falo em Lisboa onde comprei um apartamento o prédio é antigo as rendas rondam os 25 euros casa nas que estão arrendadas, o proprietário do prédio começou a vender os apartamentos de modo a ter dinheiro para fazer as obras, em 3 casos vendeu aos próprios inquilinos, hj em dia ja existe condomínio que torna a responsabilidade de fazer as obras. De qualquer forma o prédio esta numa zona de reabilitação urbana e a ajuda do estado para fazer as obras mais urgentes foi Zero.
Um caso extraordinário a porteira paga 25 euros de renda ao condomínio e recebe 195euros para efectuar a limpeza.

[daniel322]

Paulo, tens razão, é um problema social. Mas neste momento quem está a fazer de "Santa Casa da Misericórdia" são os senhorios desses imóveis. É que muitas vezes também se passa o contrário, conheço dois casos casos de pessoas que vivem em apartamentos em que pagam uma 14 euros e outra 19 euros de renda mensal. Ou seja, pagam mais de TV cabo que de renda. E esses inquilinos são pessoas quase reformadas mas ainda no activo e que ganham bem, levam uma vida completamente desafogada. Ao invés o senhorio vê-se atrapalhado para sobreviver com a reforma que tem, com as despesas do prédio e ainda pagar a contribuição ao final do ano.. existem as duas faces da moeda, os inquilinos sem dinheiro para suportarem aumentos mas também os senhorios sem dinheiro para requalificarem aquilo que é deles.. e acreditem que a este senhor em particular nota-se que lhe "dói o coração" ao ver o edifício a degradar-se..

Solução aparentemente fácil: acabar com os subsídios a quem não merece (mais concretamente pessoas que recebem subsidio de reinserção sem nunca terem descontado) e canalizar esse dinheiro para auxiliar na renda aos idosos que recebem reformas baixas (e que descontaram a vida toda, provavelmente). Aplicava-se a liberalização das rendas e seria uma forma de flexibilizar o mercado de arrendamento e a médio prazo gerar um novo mercado interessante às construtoras que andam também aflitas..

E com isto se calhar nem era preciso Fundos para reabilitação..

[Pedro]

Estado põe em causa investimento para obras da Baixa de Coimbra

Quatro meses depois de ter participado no aumento de capital da Sociedade de Reabilitação Urbana com mais de 1,2 milhões de euros, Estado põe em causa fundo de investimento imobiliário para intervir no canal da Baixa.

Três semanas depois da última assembleia geral da Sociedade Metro Mondego (MM), o Estado – accionista maioritário – voltou a não considerar «oportuno» votar a participação da MM no fundo de investimento imobiliário da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), através dos prédios e terrenos do canal aberto para a passagem do metro.

No dia 29 de Março, esta questão era o ponto cinco da reunião e ontem foi ponto único da assembleia geral extraordinária, com o representante do Estado – funcionário da Secretaria de Estado do Tesouro – a trazer a mesma resposta que apresentou aos restantes accionistas: «Não é oportuno».

Devido ao funeral de António Luzio Vaz, João Paulo Barbosa de Melo fez-se representar na reunião – que não durou mais de 10 minutos – pelo seu chefe de gabinete, mas, no final, esteve na sede da Metro Mondego, onde deu conta ao Diário de Coimbra da decisão do Governo. «Para a Câmara Municipal de Coimbra é uma situação muito grave», lamentou o autarca, lembrando que, em Dezembro, o Estado, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), concretizou o aumento de capital da SRU transferindo uma verba de 1.275.000 euros, e vem agora atrapalhar as contas para a constituição do Fundo de Investimento Imobiliário.

Recorde-se que, na mesma altura, também a Câmara Municipal de Coimbra participou no aumento de capital da Sociedade de Reabilitação Urbana, com 1.225.000 euros, adiantou ontem à tarde, Barbosa de Melo, numa conferência de imprensa de reacção à «não decisão do Governo».

Seja como for, garantiu o presidente da autarquia, o Fundo de Investimento – que terá de ter um capital mínimo de cinco milhões de euros – vai mesmo avançar, mas com uma série de condicionantes, sendo certo, reforçou, que o município não vai gastar mais dinheiro nesta matéria.

Tal como previsto, os prédios do município vão entrar e pondera-se a possibilidade de se expropriar o que pertence aos privados e até à Metro Mondego.

Em causa boa gestão dos dinheiros públicos

Aprovado pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), o prazo para a constituição do fundo termina a 4 de Maio. Até lá, terá de estar definida a solução para avançar com os cinco milhões, pelo menos. «Temos de arranjar uma solução», porque «é crucial que a este primeiro projecto de reabilitação avance já», sublinhou, realçando que a Metro Mondego, ao participar, não tinha nada a perder. Antes pelo contrário: «em três anos, revê o dinheiro. Apenas tem de entregar [os prédios e os terrenos, avaliados em cerca de 1,6 milhões de euros] para receber o dobro», frisou Barbosa de Melo.

Como tal, está também em causa «a boa gestão dos dinheiros públicos», já que estudos técnicos, do conhecimento do Governo, demonstram que «a participação da Sociedade Metro Mondego no fundo gera mais-valias financeiras para a MM, uma vez que, sem qualquer despesa, esta iria trocar as ruínas que possui por um património valorizado e vendável, capitalizando a sociedade e melhorando a posição dos seus sócios», conforme também aprovou o Ministério das Finanças.

A estratégia para a intervenção no canal está definida, com a aposta em «habitação acessível», de modo a atrair as pessoas, prevendo que, no final da intervenção, o conjunto dos prédios possa valer 18 milhões de euros.

«A Metro Mondego ficar de fora faz com que isto ande mais devagar e obriga-nos a puxar pela cabeça», continuou o presidente da Câmara de Coimbra, lembrando que a sociedade «foi a origem do que lá está». No entanto, ressalvou João Paulo Barbosa de Melo, «a qualquer momento pode entrar».

O autarca considera «inaceitável» a forma como o assunto foi tratado pelo Governo, nomeadamente pela Secretaria de Estado dos Transportes. As «repetidas diligências junto do senhor secretário de Estado, tanto da parte da MM, como da Câmara Municipal de Coimbra, foram pura e simplesmente ignoradas», lê-se no texto assinado pelo autarca, onde também refere que não obteve resposta ao fax enviado a 11 Abril.
O Diário de Coimbra tentou obter uma reacção da parte da Secretaria de Estado dos Transportes, sem sucesso.

Fonte: Diário de Coimbra

E eis que surgem algumas dificuldades ainda antes de o fundo "existir"...