Novo código da estrada

[Pedro]

As alterações ao código da estrada foram publicadas ontem no Diário da República e entram em efeito no dia 24 de Março. Após uma penosa busca pelo horrível site do Diário da República, encontrei um pdf com as alterações. Após um ainda mais penoso download, consegui o pdf e já o estive a ler. Claro que, uns minutos mais tarde, vim a saber que tal foi inútil, porque a DGV já tinha colocado uma versão on-line. Sendo assim, quem quiser ler o texto pode ir aqui. Para o caso de haver alguém que queira ver a versão publicada no Diário da República, fiz um upload para aqui.

As alterações mais importantes prendem-se principalmente com o aumento das sanções nos casos de excesso de velocidade e condução sob o efeito de elevadas taxas de álcool, a passagem para 3 anos da duração do período de carta "provisória", o agravamento da penalização do uso indevido do telemóvel a conduzir e do estacionamento nas passadeiras, assim como um agravamento das coimas por falta de seguro (que também resultam na apreensão do veículo).

Pelo que li, vai ser mesmo obrigatório o colete reflector, embora não exista nada no texto a indicar as suas características. Também obrigatório para os titulares de carta provisória será um dístico a indicar esse estatuto, que deverá ser colocado na traseira do carro (os detalhes sobre o dístico serão publicados noutro regulamento).

Outra que achei estranha (mas posso ter lido mal) é a proibição de emissão ou renovação da carta a quem sofra de epilepsia ou de diabetes mellitus que exija tratamento com insulina, a menos que exista um parecer médico a autorizá-lo. Acho que isto não existia no CE anterior...

Se souberem mais alguma novidade ou virem mais alguma coisa que achem interessante o pessoal ficar avisado, deixem aqui uma mensagem.

[Pedro]

E já saíu uma novidade em relação aos coletes. O seguinte texto foi disponibilizado no site da DGV:

COLETES RETRORREFLECTORES

Os coletes retrorreflectores, cuja utilização se encontra prevista nas
novas alterações ao Código da Estrada, devem satisfazer os requisitos
estabelecidos numa das seguintes normas:
NP EN 471; ou
NP EN 1150

Os coletes que não contenham a marca de conformidade previstas nas
normas referidas é equiparado à sua não utilização.
Estas disposições entram em vigor a partir das 00H 00m do dia 23 de
Junho de 2005.

Fonte: DGV

Ainda não encontrei um link para a norma 1150, mas já encontrei um para a 471... quem estiver interessado, pode ler aqui. Essa norma define vários elementos, entre os quais as cores: Amarelo flurescente, Vermelho/laranja florescente ou Vermelho flurescente. Ao comprarem um colete, verifiquem se cumpre uma destas normas e se está homologado pela DGV.

[jane_marple]

Associação contra multas pagas na hora
24-03-2005 16:06

Consumidores de Portugal apelam ao Provedor de Justiça para que leve o caso ao Tribunal Constitucional. Porque nova lei ignorou presunção de inocência e contraditório dos condutores


Inconformada com a norma do novo Código da Estrada que impõe o pagamento imediato das coimas no momento da infracção, a Associação dos Consumidores de Portugal (ACOP) enviou esta quinta-feira uma carta ao provedor de Justiça a solicitar o recurso ao Tribunal Constitucional.

Para esta organização de defesa dos direitos dos consumidores, a norma do Código da Estrada é inconstitucional porque viola o princípio do contraditório, assegurado no artigo 32 da Lei Fundamental.

Invocando o texto da Constituição a ACOP lembra que «nos processos de contra-ordenação, bem como em quaisquer processos sancionatórios, são assegurados ao arguido os direitos de audiência e defesa».

No caso em que o condutor rejeite liquidar de imediato o valor da coima, a lei impõe a prestação imediata de um depósito no mesmo valor, sem o qual serão apreendidos a carta de condição e/ou livrete e registo de propriedade. Em sua substiuição, serão entregues ao condutor títulos provisórios.

Ora, «estas medidas partem todas de uma premissa falsa, que consiste no reconhecimento imediato da existência de culpa do condutor», critica o texto da ACOP enviado ao provedor de Justiça, acrescentando que está ainda em causa a violação da presunção de inocência.

Face aos argumentos que apresenta, a ACOP considera «crucial» a intervenção do provedor «para que a fiscalização da constitucionalidade seja efectuada».

Ouvido pelo PortugalDiário o presidente da ACOP, Mário Frota, expressou o desejo de que o provedor de Justiça acolha as suas pretensões. A bem dos condutores.

in http://www.portugaldiario.iol.pt/notici ... ?id=517193

[Gold]

Ainda não encontrei um link para a norma 1150, mas já encontrei um para a 471... quem estiver interessado, pode ler aqui.

Esse resumo da norma está escrito num lindo português.

Ainda estou para ver onde vou arranjar material flurescente.

[Pedro]

É o texto que lá está... pior ainda é numa das cores estar "florescente" e na outra "flurescente".

[Yagami]

O pior mesmo é que nenhuma delas está certa

[Gold]

Acho que então prefiro o colete florescente... estamos na Primavera e tudo!

[Pedro]

Acabei de vir da Galp, onde estive a meter gasolina, e tive a seguinte conversa com a funcionária:

Funcionária: Quer aproveitar a nossa promoção dos coletes?
Eu: Qual é a vossa promoção dos coletes?
Funcionária: 6.5 euros por um colete e damos 100 pontos no cartão ou então troca por pontos.
Eu: Quantos pontos?
Funcionária: 1500.
Eu: (cálculos rápidos a 1 euro por litro, dá aproximadamente 1500 euros por colete) Acho que vou dispensar, 1500 euros por um colete é um bocado caro.

1500 pontos é absolutamente ridículo e 6.5 euros é um bocado caro, tendo em conta que o preço normal é 3 ou 4 eros... se dessem uns 500 pontos ou se o colete fosse 100 ou 200 pontos até era capaz de aderir, mas assim... é aproveitar a mania dos coletes para roubar o pessoal.

[peace^^]

Tudo é uma boa razão para se fazer negócio neste mundo. É pena mas é verdade...

[SilentNoise]

E já vamos com sorte por não ser obrigatório usar fato-macaco para mudar pneus.

[duffy]

E já vamos com sorte por não ser obrigatório usar fato-macaco para mudar pneus.

Ou então colete e capacete como akeles das obras

[peace^^]

Eu quero um dos brancos pa mandar em toda a gente!

[tofas]

Acabei de vir da Galp, onde estive a meter gasolina, e tive a seguinte conversa com a funcionária:

Funcionária: Quer aproveitar a nossa promoção dos coletes?
Eu: Qual é a vossa promoção dos coletes?
Funcionária: 6.5 euros por um colete e damos 100 pontos no cartão ou então troca por pontos.
Eu: Quantos pontos?
Funcionária: 1500.
Eu: (cálculos rápidos a 1 euro por litro, dá aproximadamente 1500 euros por colete) Acho que vou dispensar, 1500 euros por um colete é um bocado caro.

1500 pontos é absolutamente ridículo e 6.5 euros é um bocado caro, tendo em conta que o preço normal é 3 ou 4 eros... se dessem uns 500 pontos ou se o colete fosse 100 ou 200 pontos até era capaz de aderir, mas assim... é aproveitar a mania dos coletes para roubar o pessoal.

Tá td doido... fogo....

[Oka_Game]

Acabei de vir da Galp, onde estive a meter gasolina, e tive a seguinte conversa com a funcionária:

Funcionária: Quer aproveitar a nossa promoção dos coletes?
Eu: Qual é a vossa promoção dos coletes?
Funcionária: 6.5 euros por um colete e damos 100 pontos no cartão ou então troca por pontos.
Eu: Quantos pontos?
Funcionária: 1500.
Eu: (cálculos rápidos a 1 euro por litro, dá aproximadamente 1500 euros por colete) Acho que vou dispensar, 1500 euros por um colete é um bocado caro.

1500 pontos é absolutamente ridículo e 6.5 euros é um bocado caro, tendo em conta que o preço normal é 3 ou 4 eros... se dessem uns 500 pontos ou se o colete fosse 100 ou 200 pontos até era capaz de aderir, mas assim... é aproveitar a mania dos coletes para roubar o pessoal.

Estas coisas mais parecem anedotas...

[|Johnnywalker|]

para quem está a tirar a carta aqui fica um link com testes á pala http://www.aprenderaconduzir.com/testeonline.asp

e aqui fica outro link pa completar o post do pedro http://www.anieca.pt/novo-codigo-estrada.htm