Governo desiste de contrato que custou meio milhão

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Pedro
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Governo desiste de contrato que custou meio milhão

Mensagem por Pedro »

Governo desiste de contrato de informática nos tribunais que custou meio milhão

A empresa tinha sido contratada pelo anterior Governo, em meados de 2010, por cerca de um milhão de euros, mas o acordo, por ajuste directo, não foi cumprido.

O Ministério da Justiça desistiu do projecto da empresa Critical Software, a quem pagou meio milhão de euros, para criar mais funcionalidades e tornar mais seguro o sistema informático dos tribunais.

A empresa tinha sido contratada pelo anterior Governo, em meados de 2010, por cerca de um milhão de euros, mas o acordo, por ajuste directo, não foi cumprido e o Ministério da Justiça optou pelo trabalho desenvolvido por uma equipa interna, que se demitiu no início do ano.

“A empresa Critical não teve qualquer participação neste projecto”, garante o Ministério da Justiça, que, desde terça-feira, optou pela instalação em todos os tribunais de uma versão com novas funcionalidades e melhorada, ao nível da segurança e do desempenho, pela equipa de Coimbra.

Segundo o Ministério da Justiça, após “análise técnica”, esta versão, que foi desenvolvida “com recursos internos do Ministério da Justiça”, permite “suportar o novo Código de Processo Civil”.

Esta análise técnica corroborou as conclusões de uma anterior que o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), extinto em 2012, já tinha apresentado à tutela em 2011.

Na altura, o relatório do então ITIJ considerava que a proposta da empresa Critical Software não acrescentava a funcionalidade e a segurança desejáveis, e mantinha algumas das suas fragilidades e realçava que o modelo de migração para uma linguagem mais moderna (.Net) tinha sido baseado “na lei do menor esforço”.

O Ministério da Justiça esclarece que a versão do Citius Plus, adjudicada por ajuste directo por 950 mil euros (mais IVA), “ficou parada no tempo, com desenvolvimento incompleto, em meados de 2011”.

Contudo, no site dos contratos públicos online, é possível encontrar a adjudicação, já este ano (4 de Janeiro), por 70.000 euros, de um serviço de ‘roolout’ - instalação da aplicação noutros tribunais.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre esta adjudicação, designadamente para perceber para que serviria, uma vez que o desenvolvimento da versão do Citius Plus, tal como admitiu a tutela, estava “incompleto”, mas até ao momento não obteve qualquer esclarecimento.

Depois de este Governo tomar posse - explicou a tutela -, o contrato com a Critical Software foi revisto e renegociado no início deste ano, tendo sido pagos cerca de 500 mil dos 950.000 euros (mais IVA) previstos no ajuste directo feito pelo Governo de José Sócrates.

Um sistema com muitas versões

O sistema informático Citius surgiu em 2001, para a área cível, e originalmente chamava-se Habilus. Depois, passou a funcionar como Citius para os magistrados e Habilus para as secretarias dos tribunais.

Para desenvolver o sistema, o Governo anterior adjudicou à Critical Software um projecto que veio a resultar no Citius Plus, que surgiu em 2011 e estava até ao início desta semana instalado no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, no Tribunal de Trabalho da Figueira e no Tribunal da Relação de Coimbra.

Face às necessidades dos tribunais e ao descontentamento com o trabalho desenvolvido pela Critical, a equipa de desenvolvimento do então ITIJ (hoje Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça) trabalhou numa evolução da aplicação informática original (Habilus/Citius).

Segundo fonte ligada ao processo, a plataforma estava em “construção” e já tinha recebido algumas das novas funcionalidades necessárias para agilizar e melhorar o trabalho nos tribunais, nomeadamente com aplicações consagrando as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.

O resultado desse trabalho (Citius Piloto) já estava, desde 2012, instalado no Tribunal Judicial de Santarém, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Tribunal da Propriedade Intelectual, Tribunal Judicial de Faro, Juízes Cíveis de Coimbra, Tribunais de Família de Coimbra e na Comarca da Grande Lisboa Noroeste.

Fonte: Público
Meio milhão por adjudicação directa para o lixo... e ninguém é responsabilizado.

A Critical sai disto com a reputação algo afectada. Lendo as declarações que vêm na notícia, fica-se com a ideia que pediram o dinheiro e não fizeram nada de útil, tendo sido ultrapassados por uma equipa interna.

DaniFR
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Re: Governo desiste de contrato que custou meio milhão

Mensagem por DaniFR »

Critical garante que cumpriu e terminou intervenção no Citius

A Critical Software garante que o contrato assinado com o Ministério da Justiça para renovação da plataforma Citius foi cumprido e entregue na data prevista, sem reclamações.

A empresa de Coimbra reage em comunicado à notícia publicada este fim-de-semana pela Lusa onde era indicado que que o projeto de melhoria da plataforma tecnológica da justiça adjudicado à empresa não chegou a ser concretizado pela tecnológica, acabando por ser executado por uma equipa interna do Ministério da Justiça.

Em causa está um contrato de 950 mil euros assinado em 2010, e realizado por ajuste direto, para a inclusão de novas funcionalidades na plataforma e melhorias de segurança. Na informação publicada pela Lusa refere-se que a proposta da tecnológica de Coimbra acabou por não ser totalmente implementado, citando-se um relatório do já extinto ITIJ referindo que o projeto não satisfazia os requisitos necessários.

Na nota de reação, a Critical garante que o projeto foi realizado dentro do tempo previsto e pago na íntegra à empresa. "Este projeto foi completa e cabalmente concretizado, formalmente aceite pelo Ministério da Justiça e, como estava previsto, implementado em alguns tribunais do país. A sua conclusão, e início de utilização do software, ocorreu em 28 de Junho de 2011", garante-se na nota.

A mesma fonte esclarece que "a partir de 28 de junho de 2011, a Critical Software deixou de ter qualquer responsabilidade sobre o referido projeto e suas futuras evoluções, executando o estabelecido no normal período de garantia".

Com estas declarações a empresa pretende deixar claro que após aquela data não teve outras responsabilidades na atualização do Citius nem esteve envolvida na sua extensão a toda a rede nacional de tribunais, como a notícia também diz que foi decidido pelo Governo recentemente.

Na informação publicada pela Lusa são referidos desenvolvimentos posteriores e uma nova adjudicação de 70 mil euros para fazer o roll out do projeto para um número maior de tribunais que o inicialmente abrangido. A Critical garante que este negócio já não a envolve.

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