Portagens: Tudo o que tem de saber para quando circular nas

[pedro.slv]

O Governo fintou a oposição ao anunciar o modelo de pagamento nas Scut. As três do Norte avançam já no próximo mês,as outras em Abril.

O que é uma Scut?
É uma auto-estrada que foi pensada para não ter custos para o utilizador. O modelo foi adoptado pelo então ministro das Obras Públicas de Guterres, João Cravinho, mas foi apadrinhado pelos Governos de Sócrates em nome do desenvolvimento do País.

Quantas são as Scut?
Existem sete auto-estradas que não tinham custo para o utilizador - Norte Litoral, Grande Porto, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior.

Quando vão ser introduzidas as portagens?
As Scut do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata entram em vigor dia 15 de Outubro. As restantes quatro auto-estradas sem custos para o utilizador - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, B eira Interior e Algarve - passarão a ser portajadas a 15 de Abril de 2011.

Quais são os critérios de pagamento das portagens adoptados pelo Governo?
Além da "universalidade", ou seja, o pagamento em todas as portagens (quando apenas estava previsto que só as três do Norte seriam portajadas), o Governo institui um regime transitório para as empresas e os residentes nos concelhos abrangidos pelas Scut que vai vigorar até 30 de Junho de 2012.

Que regime é esse?
Trata-se de um sistema misto de isenções e descontos que prevê a gratuituidade nas dez primeiras passagens mensais e descontos de 15% nas restantes.

Como serão as discriminações?
As empresas e os residentes nas zonas abrangidas pelas Scut vão ter dois regimes de discriminação positiva. Nas três Scut a norte, os concelhos que estejam a menos de dez quilómetros da auto-estrada beneficiam de gratuituidade nas dez primeiras passagens mensai s e descontos de 15% nas restantes. No caso das quatro restantes Scut, os concelhos inseridos numa NUT (Unidade Territorial Estatística) que estejam a menos de 20 quilómetros beneficiam do mesmo regime. Os benefícios só serão dados às regiões em que o PIB esteja abaixo de 80% da média nacional.

Qual a receita que o Governo prevê obter com as estas novas portagens já em 2010?
Este ano, apenas com as três portagens do Norte, o Governo estima que irá arrecadar entre 120 e 130 milhões de euros.

E nos anos seguintes?
No próximo ano, quando entrarem em vigor as portagens nas restantes quatro Scut, o Executivo estima uma receita entre 160 e 170 milhões de euros. Em 2012, altura em que algumas regiões devem perder o direito às discriminações positivas, a receita estimada é de 260 milhões de euros.

Quais serão os sistemas de pagamento de portagens disponíveis?
Estão previstas quatro formas de pa gamento: através de um dispositivo electrónico de matrícula (DEM), vulgo chip; a Via Verde (nestes dois casos, o pagamento será feito por débito em conta bancária); um pré-pagamento através de um dispositivo electrónico temporário; e o pós-pagamento feito através da identificação do veículo por fotografia. Neste caso, o condutor tem cinco dias para pagar a taxa de portagem nos balcões dos CTT ou na rede de Payshop.

O DEM é obrigatório e gratuito?
O dispositivo electrónico de matrícula (DEM) não é obrigatório nem gratuito. Para as populações e empresas que decidam requerer os benefícios da discriminação positiva, é obrigatória a aquisição deste chip.

Quem requerer os benefícios da discriminação positiva é obrigado a adquirir o dispositivo electrónico de matrícula?
Para as populações e empresas que decidam requerer esses benefícios, é obrigatória a aquisição deste chip, como afirmou ontem o ministro das Obras Públicas, António Mendonça.

Como é que os veículos estrangeiros vão pagar estas portagens exclusivamente electrónicas?
Estes veículos serão obrigados à utilização de um dispositivo electrónico temporário de pagamento, ao qual tem de estar associado um sistema de pagamento automático (cartão de crédito). Em alternativa é ainda previsto um sistema de pré-pagamento, com um pré-carregamento mínimo de 50 euros ou de cem euros, consoante seja ligeiro ou pesado, e pagando uma caução pelo equipamento.

Como é que o DEM será identificado?
O dispositivo é um equipamento electrónico que emite um sinal que tem de ser lido por uma antena. O sinal emitido e a sua capacidade de detecção desse sinal têm um alcance meramente local. O DEM é similar à Via Verde e é fixado no pára- -brisas frontal, no interior do veículo.

Onde pode obter um destes dispositivos?
O dispositivo é comercializado pelos distribuidores retalhistas autorizados. Entre estes estão as entidades de cobrança de portagens, como a Via Verde Portugal e os CTT. Mas haverá ainda outras entidades que serão autorizadas a vendê-lo.

O dispositivo pode ser usado em mais do que um veículo?
Não. O DEN é a matrícula electrónica de um determinado veículo. Quem tiver mais do que uma viatura e pretender passar nestas portagens tem de adquirir mais do que um equipamento.

[userN]

E a fonte disto/de onde foi retirado?

Fica sempre bem colocar essas coisas até para serem credíveis

[pedro.slv]

E a fonte disto/de onde foi retirado?

Em assuntos mais polémicos, tenho o cuidado de deixar a fonte.
Neste caso, como é uma simples informação útil e não um assunto que dê grande discussão, não me pareceu relevante deixar a fonte.

Mas, já que pedes, aqui fica ela: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/inter ... id=1659349

Fica sempre bem colocar essas coisas até para serem credíveis

Eu tenho crédito Só costumo meter fontes para os mais incrédulos.

[micromys]

Uma roubalheira, é o que é!

[pedro.slv]

Uma roubalheira, é o que é!

Eu concordo com o princípio do utilizador-pagador...

É necessário pagar as autoestradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador)!
Ou aqueles 240 milhões anuais são pagos por todos nós (com os nossos impostos), ou então apenas com pelas pessoas que efectivamente utilizam as SCUTs.
Se não é para pagar as SCUTs, porque não abolir também as portagens em todas as outras auto-estradas?

[Ruizito]

Eu concordo com o princípio do utilizador-pagador...

É necessário pagar as autoestradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador)!
Ou aqueles 240 milhões anuais são pagos por todos nós (com os nossos impostos), ou então apenas com pelas pessoas que efectivamente utilizam as SCUTs.
Se não é para pagar as SCUTs, porque não abolir também as portagens em todas as outras auto-estradas?

Também concordo. Se não pagarem os utilizadores, pagaremos todos nós.

[userN]

Não concordo pelo simples facto de existirem zonas em que as SCUT não são verdadeiras auto-estradas (condições físicas da via), bem como pelo facto de em certas SCUT para as fazerem terem destruído antigos ip/ic's.

Vamos ver alguma redução de impostos por se passar pagara pagar SCUT? Não.

E meus amigos, olhem para Espanha e vejam as estradas que la se fizeram e fazem com o mesmo dinheiro e é em grande maioria tudo free.

[micromys]

Uma roubalheira, é o que é!

Eu concordo com o princípio do utilizador-pagador...

É necessário pagar as autoestradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador)!
Ou aqueles 240 milhões anuais são pagos por todos nós (com os nossos impostos), ou então apenas com pelas pessoas que efectivamente utilizam as SCUTs.
Se não é para pagar as SCUTs, porque não abolir também as portagens em todas as outras auto-estradas?

Eu não disse que não concordava com o pagamento, disse que achava uma roubalheira, portanto, não confundir. E continuo a afirmar que é uma roubalheira.

Não é necessário pagar as autoestradas SCUT porque elas já estão pagas com o dinheiro dos nossos impostos. Pelo menos acho que o Estado já pagou às empresas que as construiram... Necessário é pagar pela utilização das mesmas, seja porque os dinheiros públicos não são suficientes, seja porque são mal geridos. Seja por que motivo for, a necessidade é pagar a utilização das vias porque elas têm efectivamente custos.

Não entendo como é que se fazem vias de comunicação com o nosso dinheiro para depois as entregarem a grupos privados a quem oferecem 240 milhões de euros por ano para tomarem conta delas.
As vias de comunicação deveriam ser consideradas ferramentas para o desenvolvimento do país e não estradas de luxo. A construção destas vias é paga com o dinheiro de todos e os valores cobrados nas portagens deveria reflectir todas as necessidades inerentes à sua manutenção. Se o valor pago fosse justo empresas do tipo Brisas, Lusopontes, A. do Atlântico, Ascendis teriam lucros astronómicos? Será honesto para os contribuintes que estas infraestruturas sejam entregues a meia dúzia de empresas privadas que lucram milhões? No fundo os sucessivos governos têm utilizado o nosso dinheiro para criar negócios milionários a algumas pessoas! E isto interessa aos Governos porque os políticos têm nestas empresas lugares de topo assegurados para quando se cansam da vida política activa. É uma promiscuidade muito feia entre poder económico e poder político...

Parte do que se vai pagar nas portagens é efectivamente para custear a sua utilização, a outra é para pagar esses senhores administradores, os tais que têm prémios de milhões a cada ano que passa.

[micromys]

Não concordo pelo simples facto de existirem zonas em que as SCUT não são verdadeiras auto-estradas (condições físicas da via), bem como pelo facto de em certas SCUT para as fazerem terem destruído antigos ip/ic's.

Vamos ver alguma redução de impostos por se passar pagara pagar SCUT? Não.

E meus amigos, olhem para Espanha e vejam as estradas que la se fizeram e fazem com o mesmo dinheiro e é em grande maioria tudo free.

Veja-se a A25. A construção do IP5, desde Aveiro até Vilar Formoso, foi de inquestionável importância para todos os que lá têm de circular permitindo evitar o atravessamento de povoações e estradas sinuosas principalmente nas zonas mais montanhosas. Diminuiu os custos das empresas que exportam e tornou mais acessível a principal porta de entrada e saída (terrestre) do país. A A25 substituiu o IP5 praticamente na sua totalidade. A alternativa a não ter de pagar é voltar ao início dos anos 80 quando o IP5 não existia. Se o IP3 for transformado em autoestrada vai ser a mesma coisa.

Quem não conhece a A29 devia aproveitar e fazer lá uns quilómetros desde Estarreja até ao porto enquanto não se paga. Depois de Ovar e na zona das praias (Esmoriz, etc) verifiquem as condições da via, o relevé e o ângulo das curvas. Reparem nas zonas onde é proibido circular a mais de 90 km/h (colocando-a a par com a via rápida de Taveiro, por exemplo).

[userN]

Conheço bem a a25 e a29 daí ter falado..

[Paulo Almeida]

Eu sou de acordo com o pagamento

Concordo plenamente com o conceito de utilizador pagador .

Acho que é assim quem destroi paga se eu nao passo lá os meus impostos nao tem nada que andar a pagar estradas onde eu normalmente nao passo

Para min é assim.

[SuperMind]

Eu sou de acordo com o pagamento

Concordo plenamente com o conceito de utilizador pagador .

Acho que é assim quem destroi paga se eu nao passo lá os meus impostos nao tem nada que andar a pagar estradas onde eu normalmente nao passo

Para min é assim.

Penso que o grande problema que está a ser focado não é o conceito de utilizador-pagador. O problema é o quanto se vai pagar pelo mesmo. Isso aliado ao facto de termos de pagar um dispositivo electrónico (quando na realidade estamos a poupar dinheiro às empresas concessionárias, pois escusam de pagar a "Portageiros") e também o facto de em alguns destes troços não existir alternativa viável ao mesmo.