Isenção de IRS para os prémios dos jogadores da selecção

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Gilberto Madaíl vai pedir isenção de IRS para os prémios dos jogadores da selecção



A Federação Portuguesa de Futebol vai pedir ao Governo que isente de IRS os prémios de participação que os jogadores vão receber, no valor de 50 mil euros cada.

De acordo com a edição de hoje do "Jornal de Negócios", a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) entende que os prémios devem ficar isentos de imposto porque a selecção "contribuiu para a divulgação e prestígio" do país.

O presidente da FPF, Gilberto Madaíl, disse ao jornal que "a pretensão vem de anos anteriores", mas agora, mais uma vez, "há a firme intenção de repetir o pedido junto do Governo uma vez que entendemos que esta isenção decorre dos princípios e das normas legais em vigor".

Em causa está o nº 5 do artigo 13º do Código do IRS, segundo o qual este imposto "não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo".

A FPF apresentou pedidos semelhantes ao Governo em 2002, no final do Mundial Coreia/Japão; em 2003, no Europeu de sub-17; e em 2004, no Europeu organizado por Portugal, mas nunca obteve respostas.

O director desportivo da federação, Carlos Godinho, admitiu ao mesmo jornal que antes do Mundial 2006 "a FPF voltou a equacionar a questão internamente e em contactos com os jogadores".

O jornal refere que Gilberto Madaíl está a preparar-se para apresentar ao Governo uma exposição e acrescenta que a decisão ficará nas mãos de Pedro Silva Pereira, que tutela a pasta do Desporto, e do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

"As selecções nacionais têm obtido, na última década, relevantes resultados internacionais, que muito têm contribuído para a divulgação do prestígio do País no exterior, situação que é justificada pelo lugar que ocupa actualmente o futebol português a nível mundial", lê-se no último dos documentos enviados ao Governo.

in PUBLICO.PT

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A minha opinião é a de que os prémios de jogo devem ser tributados.

OK, os serviços prestados à nação são inegáveis, sem dúvida.
Mas bolas, qualquer um de nós quando recebe o ordenado não está a ser recompensado pelo seu trabalho? Serão imorais os descontos mensais nos recibos de vencimento de tantos milhões de portugueses? O trabalho de todos os portugueses não contribui para o crescimento do país?
Não me venham com histórias: os jogadores RECEBEM PRÉMIOS DE JOGO! Estão a ser recompensados, ponto final. Tratamento previlegiado devido à mediatização? Não me parece correcto.

Por outro lado, a lei parece-me bastante explícita: O IRS "não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo". Esta lei é vergonhosamente discriminatória. Mas dura lex sed lex. A Lei é a autoridade do Estado. E é para cumprir. E o Estado, se quer ser respeitado, tem de cumprir a Lei e isentar os prémios de jogo.
Apenas espero que os senhores deputados tenham coragem e sentido de dever e mudem esta lei a bem da coerência com o pedido de sacrifícios aos Portugueses.

[Lino]

Se as pessoas que recebem ordenados de miséria a contribuir para o país e que muitas vezes são exploradas, porque não cobrar IRS aos jogadores que recebem prémios e salários milionários? Quando o sol nasce é para todos!

[bluestrattos]

Sempre a mesma lengalenga. São uns coitadinhos este futebolistas. Iso para ver se desta vez a lei passa, como fizeram boas prestações no Mundial, querem ver se podem poupar uns trocos. Coitadinhos.

Quanto mais ricos são, menos impostos querem pagar. Sempre assim foi, sempre assim será

Deviam era fazer uma campanha de sensibilização a dizer que era dever de todo o português pagar os seus impostos

[Maia]

Como é ÓBVIO os prémios devem ser descontados....e se tal não acontecer é uma VERGONHA!!!

Eu quero la saber se eles tiveram a dignificar o nome de Portugal...muitos outros o fazem, com muito mais trabalho e em áreas bastante mais complexas e reconhecidas (ex: ciência).......e não são recebidos no aeroporto por milhares de portugueses!

Isto realmente é uma vergonha, virem pedir ao governo misericórdia por meninos que ganham RIOS de dinheiro! Esta merda revolta-me...até parece que os jogadores da selecção nacional são uns coitadinhos que nao têm onde cair mortos, para quem não sabe eles mesmo saindo dos clubes para ir de férias ou para representar a nossa selecção continuam a receber os respectivos ordenados, que são já BASTANTE disfasados dos da maioria dos portugueses!

Vibrei com o mundial e gostei que Portugal chegasse onde chegou, pois INFELIZMENTE so assim o nosso país se une e se dá a conheçer ao resto do mundo!

Devem pagar, e se algo contrário acontecer nem sei o que diga...é mais uma medida de mrd que este governo toma. Mas muito sinceramente cheira-me que o Socrates não vai nessa cantiga! Espero eu...

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Selecção nacional: Saldanha Sanches considera que eventual isenção de IRS "é um insulto"


O fiscalista Saldanha Sanches considerou hoje "um insulto para quem tem baixos salários e paga os seus impostos" a eventual isenção de IRS dos prémios pagos aos jogadores da selecção nacional que participaram no Mundial 2006.

Em declarações à agência Lusa, Saldanha Sanches disse que a norma do Código do IRS que isenta do imposto os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição por classificações relevantes "é escandalosa" e até "inconstitucional".

No seu entender, não tem cabimento discriminar a actuação dos desportistas, quando os profissionais de outras funções relevantes para o país pagam os impostos devidos pelos valores que auferem.

O "Jornal de Negócios" noticia hoje que a Federação Portuguesa de Futebol vai pedir ao Governo a isenção de IRS para os prémio de 50 mil euros que cada jogador da selecção vai receber por ter chegado às meias-finais do Mundial 2006.

Artigo 13º
Delimitação negativa de incidência

5 - O IRS não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo, como tal reconhecidas pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo que tutela o desporto, nomeadamente jogos olímpicos, campeonatos do mundo ou campeonatos da Europa, nos termos do Decreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio, e da Portaria nº 953/95, de 4 de Agosto.

in PUBLICO.PT

Afinal esta isenção requer a aprovação do Ministério das Finanças e da Secretaria de Estado do Desporto. Menos mal...
Assim sendo, o sindicato dos jogadores está a defender os interesses dos seus associados. E o Ministério das Finanças, ao negar esta isenção está a defender os interesses de todos os Portugueses. E estando o país como está, o governo parece-me estar a agir bem.

[Maia]

Selecção nacional: Saldanha Sanches considera que eventual isenção de IRS "é um insulto"


O fiscalista Saldanha Sanches considerou hoje "um insulto para quem tem baixos salários e paga os seus impostos" a eventual isenção de IRS dos prémios pagos aos jogadores da selecção nacional que participaram no Mundial 2006.

Em declarações à agência Lusa, Saldanha Sanches disse que a norma do Código do IRS que isenta do imposto os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição por classificações relevantes "é escandalosa" e até "inconstitucional".

No seu entender, não tem cabimento discriminar a actuação dos desportistas, quando os profissionais de outras funções relevantes para o país pagam os impostos devidos pelos valores que auferem.

O "Jornal de Negócios" noticia hoje que a Federação Portuguesa de Futebol vai pedir ao Governo a isenção de IRS para os prémio de 50 mil euros que cada jogador da selecção vai receber por ter chegado às meias-finais do Mundial 2006.

Artigo 13º
Delimitação negativa de incidência

5 - O IRS não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo, como tal reconhecidas pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo que tutela o desporto, nomeadamente jogos olímpicos, campeonatos do mundo ou campeonatos da Europa, nos termos do Decreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio, e da Portaria nº 953/95, de 4 de Agosto.

in PUBLICO.PT

Afinal esta isenção requer a aprovação do Ministério das Finanças e da Secretaria de Estado do Desporto. Menos mal...
Assim sendo, o sindicato dos jogadores está a defender os interesses dos seus associados. E o Ministério das Finanças, ao negar esta isenção está a defender os interesses de todos os Portugueses. E estando o país como está, o governo parece-me estar a agir bem.

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Governo recusa isenção de IRS para prémios da selecção nacional

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afastou hoje a possibilidade de o Governo isentar do pagamento de IRS os prémios pagos aos jogadores da selecção nacional que participaram no Mundial 2006.

Em declarações à agência Lusa, o ministro da Presidência, que tutela a área do desporto, disse que, "até ao momento, o Governo não recebeu nenhum pedido" [de isenção fiscal para os jogadores] por parte da Federação Portuguesa de Futebol.

"Posso adiantar que considero muito importante preservar a justiça e a equidade no nosso sistema fiscal, sobretudo numa altura que é de grande exigência para todos os portugueses", referiu o titular da pasta da Presidência.

Pedro Silva Pereira sublinhou ainda que "todos reconhecem a importância do sucesso da selecção portuguesa no Campeonato do Mundo de Futebol", mas "ninguém compreenderia, nem seria justificável nestas condições, uma isenção fiscal para jogadores profissionais de futebol".

De acordo com a edição de hoje do "Jornal de Negócios", a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) entende que os prémios devem ficar isentos de imposto porque a selecção "contribuiu para a divulgação e prestígio" do país.

O presidente da FPF, Gilberto Madaíl, disse ao jornal que "a pretensão vem de anos anteriores", mas agora, mais uma vez, "há a firme intenção de repetir o pedido junto do Governo uma vez que entendemos que esta isenção decorre dos princípios e das normas legais em vigor".

in PUBLICO.PT

Voilá!

[Maia]

Governo recusa isenção de IRS para prémios da selecção nacional

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afastou hoje a possibilidade de o Governo isentar do pagamento de IRS os prémios pagos aos jogadores da selecção nacional que participaram no Mundial 2006.

Em declarações à agência Lusa, o ministro da Presidência, que tutela a área do desporto, disse que, "até ao momento, o Governo não recebeu nenhum pedido" [de isenção fiscal para os jogadores] por parte da Federação Portuguesa de Futebol.

"Posso adiantar que considero muito importante preservar a justiça e a equidade no nosso sistema fiscal, sobretudo numa altura que é de grande exigência para todos os portugueses", referiu o titular da pasta da Presidência.

Pedro Silva Pereira sublinhou ainda que "todos reconhecem a importância do sucesso da selecção portuguesa no Campeonato do Mundo de Futebol", mas "ninguém compreenderia, nem seria justificável nestas condições, uma isenção fiscal para jogadores profissionais de futebol".

De acordo com a edição de hoje do "Jornal de Negócios", a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) entende que os prémios devem ficar isentos de imposto porque a selecção "contribuiu para a divulgação e prestígio" do país.

O presidente da FPF, Gilberto Madaíl, disse ao jornal que "a pretensão vem de anos anteriores", mas agora, mais uma vez, "há a firme intenção de repetir o pedido junto do Governo uma vez que entendemos que esta isenção decorre dos princípios e das normas legais em vigor".

in PUBLICO.PT

Voilá!

bom senso

[Chong Li]

Isenção? Era só o que faltava... já ganham pouco os gajos... é preciso lata.

[duffy]

Em que é que eles contribuiram para o prestigio do país? Todos os dias lemos que estamos na cauda da Europa, já estamos atrás de países com a Grécia, todos os dias o desemprego cresce, as exportações baixam, o nivel de endividamento das pessoas aumenta, sinceramente não sei onde está o beneficio da selecção ter ido ao Mundial, eles é que curtiram, eles é que ganharam o dinheirinho, e ainda vêm pedir para não pagar impostos, assim nunca vamos para a frente não...

[Chong Li]

Foram 1 mês para um hotel de 6 ou mais estrelas, à borliú, e ainda querem mais mordomias??

[{mineirinha}]

e ainda vao conseguir.
isto é indecente.
lutam uns p ter emprego e dinheiro ao fim do mes e estes pronto, sao coitadinhos..

[JulesS]

Para isto não há comentário possível!
É uma vergonha!

Eles deviam de ter vergonha de pedir uma coisa dessas!

Com a crise que estamos, a pedir sacrifícios a toda a gente!

enfim...

Em relação ao prestígio do país também não me parece que se tenha modificado muito... os jogadores são considerados agressivos, simuladores de faltas, falta de fairplay...
Claro que isso é discutivel, e não acho que seja justo!
Mas parece ser essa a imagem que têm de nós ou pelo menos do nosso futebol, por isso acho que o prestígio só aumentou internamente! (ou não)

No (more) comments

[Ingersoll]

Não. A isenção de IRS apenas deve ser aplicada a prémios auferidos por atletas de modalidades amadoras e unicamente em casos excepcionais.